A LEI PRECEDE o
FATO.
SUMÁRIO
01 A LEI é uma CONSTRUÇÃO HUMANA
ARTIFICIAL - 02 A LEI
como MEMBRANA - 03 LEGISLAR
em ARTE é CONTRAPRODUCENTE - 04 A LEI e o
PROJETO CIVILIZATÓRIO COMPENSADOR da VIOLÊNCIA – 05 A LEI, a EDUCAÇÃO e ARTE nas suas REPERCUSSÕES SENSORIAIS e MENTAIS -06 - EM ARTE NÃO EXISTE
PERDÃO 07 NÃO SE DISCUTE O GOSTO, POREM se PAGA
08 A LEI e o VOLUNTARISMO e a ESTACA
ZERO. - 09 O ESTADO USA a LEI como FLAGELO do POVO - 10
O ESTADO como REFÉM dos SÓCIOS OCULTOS do PODER - 11 A LEI
PRECEDE o FATO CIVILIZADO no RIO GRANDE do SUL
- CONCLUSÕES -
FONTES BIBLIOGRÁFICAS e DIGITAIS
“As
pessoas serão boas ou más,
acidentalmente; o sistema é que acusamos de mau radicalmente” in CORREIO
BRAZILIENSE, novembro de 1814, p. 710
Fig. 01 – Solon (638-558)[1] legislando sobre Atenas Este legislador ao codificar os costumes e as práticas
dispersas,constituiu um contrato escrito e formal que passou a
regular os comportamentos dos cidadãos da Atenas Contrato
público e formalmente com um corpo física nos textos legais, relegou ao passado
e acabou com o PODER de indivíduos
singulares e colocou o alicerce para que todo
cidadão ateniense soubesse o que esperar dos outros. Os demais Estados seguiram este exemplo. Por sua vez a cultura grega não mitificou ou divinizou seu legislador.
Entendeu a necessidade deste contrato coletivo e que no correr do tempo ganhou
outras formas e conteúdos coerentes com a sociedade, lugar e tempo..
Uma
civilização condiciona e fornece as circunstâncias de um sistema favorável ou
desfavorável ao potencial humano. Uma civilização será favorável na medida em
que conseguir projetar no mundo físico os seus ideais e as suas estruturas mentais de uma forma coerente com o potencial
humano, com o seu tempo e com o seu lugar.
Estes
projetos ideais e mentais criam corpo, se materializam e se consolidam em
códigos legais. Estes códigos legais são
o caminho desta civilização, sua consolidação e garantem a permanência por tempo
indeterminado.
Enquanto
isto as leis da Natureza e do MUNDO EMPÍRICO e MATERIAL são muito mais severas
e implacáveis do que as LEIS HUMANAS. É eterna luta - empreendida pelo ENTE
HUMANO - para colocar as leis do MUNDO EMPÍRICO e MATERIAL ao seu favor e para os
seus propósitos.
PINELLI:
Solon lendo as LeIs
Fig. 02 – Atenas atingiu o seu esplendor seguindo as leis expressas por
seu legislado Solon [1]. Certamente os nomes,
os feitos e obras da Atenas continuam exemplares. Porém o contínuo deve-se ao feixe de leis coerentes com a sociedade, tempo e lugar, Coerência que pertencia a todo e
qualquer cidadão deste estado que conhecia, respeitava e praticava este
contrato coletivo. Bastava a referência a SOLON para que todo cidadão ateniense
soubesse de que se tratava. Leis que
garantiam permanentes contratos internos e ao mesmo tempo distinguiam de outros
Estados externos. Estes Estados eram considerados bárbaros devido fato de as leis, destes povos, dependerem do humor dos
seus lideres e pela ausência de contratos públicos e impessoais..
01
A LEI é uma CONSTRUÇÃO HUMANA ARTIFICIAL
O FATO CIVILIZADO constitui-se numa
conexão entre o MUNDO IDEAL e ABSTRATO e o MUNDO EMPÍRICO e MATERIAL.
Numa
CIVILIZAÇÃO HUMANA esta CONEXÃO é ARTIFICIAL e, PORTANTO, NECESSITA ser
CONSTRUIDA.
O
PROJETO - desta CIVILIZAÇÃO ARTIFICIAL e HUMANA - é fornecido pala LEI que modela, prevê e estabelece contratos[2]
entre aqueles que estão DENTRO do PROJETO CIVILIZATÓRIO. Para estabelecer estas conexões
entre o mundo ideal e matemático com os fenômenos físicos e previsíveis, na ÉPOCA
PÓS-INDUSTRIAL, não é possível descartar o USO da INTELIGÊNCIA ARTIFIFICIAL
(IA)[3]
Evidente que o ENTE HUMANO jamais poderá abdicar da sua competência de
DELIBERAR e DECIDIR sobre qualquer FORMA e CONTEÚDO que uma LEI VENHA a TER.
[1] SOLON e
LEIS https://pt.wikipedia.org/wiki/Sólon
[2] ROUSSEAU, Jean Jacques. Do
Contrato Social. São Paulo : Abril Cultural. Col. Os Pensadores, 1979.
192p.
[3] A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL e a ÉPOCA PÓS-INDUSTRIAL
Péricles Fidias e estátua crisoelefantina de Atenéia
Partenos
Fig. 03 – Péricles (495-429)[1] - o administrador de Atenas - e o artista Fídias (480-430)[2] atingiram o apogeu da
arte grega se orientando pelas leis expressas por seu legislado Solon. Os dois conheciam as competências e
os limites desta legislação. O tempo dos 22 mandatos sucessivos de Péricles, o
seu conhecimento e o respeito pela genialidade do seu artista não contrariaram
mas foram consolidados pelo continuo formal da legislação da cidade estado ateniense
02 A LEI
como MEMBRANA
Ao
mesmo tempo em que LEI modela a
CIVILIZAÇÃO ARTIFICIAL
e HUMANA, ela discrimina aqueles que ficam de fora desta célula. Assim a LEI
passa a se constituir numa MEMBRANA[3]
que envolve, protege e, ao mesmo tempo, busca estabelecer as conexões entre o MUNDO de
DENTRO e de FORA desta CIVILIZAÇÃO é
ARTIFICIAL e HUMANA.
A NATUREZA POSSUI, evidentemente, as suas LEIS que são universais, implacáveis e
invioláveis.
A
ARTE SE COLOCA CRITICAMENTE diante da LEI HUMANA e a da NATUREZA. De um lado ela está em permanente
tensão com qualquer FORMA. De outro ela necessita instaurar NOVAS FORMAS de
PENSAR, SENTIR e QUERER. Ao mesmo tempo a ARTE SABE que ELA NÃO SE MATERIALIZA
a NÃO SER EM EXPRESSÕES SINGULARES, ÚNICAS e FUGAZES. Nestas circunstâncias, o máximo que ela pode fazer é deixar traços,
rastros e vestígios de suas passagens
EFÊMERAS no mundo empírico . Mundo empírico que, após esta passagem EFÊMERA, retorna à sua lógica
entrópica e indiferente ao fenômeno humano.
[3] Seguem-se aqui as ideias de :
MATURANA
R., Humberto (1928-)e VARELA. Francisco(1946-).El árbol del conocimiento: las bases biológicas del
conocimiento humano. Madrid: Unigraf. 1996, 219p.
____.La
realidad: ¿objetiva o construida?. Barcelona: Antropos, 1996. 159 p.
Fig. 04 – Os gregos clássicos
apreciavam, e davam importância, ao contraditório
da lei. Sabiam que os textos legais eram criações humanas a artificiais e as
admitiam na forma de uma TESE. No entanto sabiam de outros paradigmas e davam
permanente espaço para a ANTÍTESE para atingirem a SÍNTESE do que lhes era
familiar com aquilo que lhes era estranho. O estrangeiro era bem recebido e tratado em Atenas, pois
pertencia ao espaço externo às suas LEIS. Esta flexibilidade grega fez com que
ele e as suas leis se infiltrassem em qualquer cultura da sua época por mais
estranha que pudesse pertencer à primeira vista.
03
LEGISLAR em ARTE é CONTRAPRODUCENTE
Os
traços, os rastros e os vestígios da
passagem efêmera da ARTE - que nunca SE MATERIALIZA a NÃO SER EM EXPRESSÕES
SINGULARES, ÚNICAS e FUGAZES - gera um conflito entre a sua PREVISIBILIDADE e a
sua FORMA que irá tomar ou necessita para ser percebida e avaliada como tal.
Este
conflito foi descrito por Platão quando afirmou (Diálogos, 1991, p.417)[1]
que
“veríamos
desaparecer completamente todas as artes, sem esperança alguma de retorno,
sufocada por esta lei que proíbe toda pesquisa. E a vida que já é bastante
penosa, tornar-se-ia então totalmente insuportável” ,
Assim
é contraproducente impor uma FORMA LEGAL, EXTERNA e ÚNICA para a ARTE, pois o seu reino é a SUPERAÇÃO, o INTIMO e o MÚLTIPLO. O seu reino respira a AUTONOMIA, a
LIBERDADE e o CRIATIVO.
Esta
IMPREVISIBILIDADE coloca a ARTE sobre uma LINHA DIVISÓRIA perigosa entre o
legal e o ilegal. Esta LINHA DIVISÓRIA passa entre aquelas manifestações socialmente
aceitáveis e aquelas manifestações francamente inaceitáveis. Manifestações deletérias, anárquicas e dado por um projeto impossível de seguir e se deixar orientar. A seiva, o
campo e agentes socialmente aceitas e inaceitáveis são os mesmos. Agentes que trabalham em
transformar os TABUS em TOTENS são mesmos, que no instante seguinte, transformam tudo em TABU, CRIME e PERVERSÃO.
“JUSTIÇA” obra
de Maximiliano FAYET (1930-2007) colocada na parede externa do Palácio da
Justiça de Porto Alegre
Fig. 05 – A figura da JUSTIÇA com o
olhos bem abertos e seu cérebro
protegido pelo capacete diz tanto da LEI como orientadora sagaz como da
LEI segura de si mesma nos seus juízos, implacável e incorruptível. Imagem da contradição entre a abertura e a segurança, da
confiança e da vigilância perpétua e da tabu e do totem
04 A LEI e o
PROJETO CIVILIZATÓRIO COMPENSADOR da VIOLÊNCIA
O autentico ESTADO, com um autêntico PROJETO CIVILIZATÓRIO, trabalha constantemente para transformar a PERVERSÃO, o CRIME e os TABUS em TOTENS, o ACEITÁVEL e SAUDÁVEL. Nesta dialética ele é COLHIDO na TESOURA entre as manifestações perigosas, caóticas e
deletérias (TABUS) da ARTE e aquelas manifestações socialmente aceitáveis, desafiadoras
e construtivas (TOTENS).
Por esta razão o ESTADO recebe, de um lado, o EXERCÍCIO da VIOLÊNCIA por delegação do seu cidadão
que abdica, mediante este contrato, do
exercício da JUSTIÇA com suas próprias
MÃOS e MEIOS. De outro lado, o ESTADO necessita tomar os meios e os recursos civilizatórios para não ser reduzido à condição
de simples e abjeto CARRASCO e JUSTICEIRO. A transformação deste aversivo TABU
em TOTEM se processa por meio de PROJETOS CIVILIZATÓRIOS compensadores de sua
PRÓPRIA e LEGÍTIMA VIOLÊNCIA. No campo das ARTES ele escolhe, implementa,
promove e sustenta manifestações socialmente aceitáveis, desafiadoras e
construtivas.
A
esplendorosa ACRÓPOLE de ATENAS, as montagens das TRAGÉDIAS, os desafios das
OLIMPÍADAS e o seu magnifico PARTENON constituem expressões do polo oposto do
exercício da VIOLÊNCIA que esta mesma CIDADE ESTADO via-se coagida a exercer no
âmbito das LEIS de SOLON.
Fig. 06 – A longa meditação do
legislador SOLON antes de tornar públicos os seus textos legais diz da
densidade e universalidade que uma lei que deseja preceder o mundo intuitivo e fático.
De outro lado diz da importância e do
domínio da hermenêutica de quem quiser trazer estes textos para julgar
comportamentos, obras e omissões de quem contratou o seu pertencimento ao mundo
das qual são expressões de suas competências e seus limites. As leis gregas não
procedem de um rei como o Código de Hamurabi[1] e
muito menos são expressões de uma divindade benevolente ou implacável. As leis gregas são escritas por pessoas para pessoas. Portanto são artificiais e
susceptíveis de adequação à sociedade, ao tempo e ao lugar onde pretendem ter
vigência e sentido.
05 A LEI, a EDUCAÇÃO e a ARTE
nas suas REPERCUSSÕES SENSORIAIS e
MENTAIS
Não é raro encontrar mentalidades,
distorcidas, oportunistas que percebem e reduzem o PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM
como uma mera operação administrativa contábil[2]. Mentalidades para quem a MAIÊUTICA ou DIDÁTICA MAGNA de COMÊNIUS constituem meros DESVIOS de sua CONDUTA comandada pelo MARKETING, pela
PROPAGANDA e pelo LUCRO SONANTE e CONSTRUTOR de UMA FAMA transitória.
Enquanto isto a EDUCAÇÃO se desenvolve aos
TRANCOS e BARRANCOS. Descontinuidade entendida como uma sucessão de
campanhas pontuais, personalizadas e orientadas de CIMA para BAIXO. Nesta
descontinuidade ela nunca consegue chegar a concepção de que o EDUCANDO é o
SUJEITO de sua FORMAÇÃO[3]. Mentalidades distorcidas e oportunistas
que nunca conduziram uma sala de aula daquelas comuns no Brasil. Nunca foram responsáveis e presença diária numa classe escolar ao longo de um ano.
Esta duplicidade é possível devido ao
fato de que a ARTE possui, ao mesmo tempo, REPERCUSSÕES SENSORIAIS e que nem sempre são controláveis pelas forças MENTAIS
. Isto deve ao fato de que a ARTE possui fundamento e necessita
dos SENTIDOS HUMANOS para se materializar em OBRAS FÍSICAS que ATINGEM UM ou
MAIS SENTIDOS HUMANOS.
No entanto estas OBRAS FÍSICAS são
expressões de um MUNDO MENTAL que, de outra forma, não seria transmissível ou
vinculável[4]. Neste duplo ambiente a ARTE DESLIZA para o seu
lado perverso, torna-se tabu e impossível de ser socialmente aceita. Isto é possível quando as mentalidades distorcidas e oportunistas se apropriam e veiculam as suas mensagens corruptas.
No entanto, este TABU possui evidente potencialmente de se transformar em totem socialmente aceito. O papel da LEI e do LEGISLADOR
é perceber este potencial da ARTE em
contrapor à corrupção, ao perverso e ao desvio de conduta , um PROJETO amplamente COMPENSADOR e CIVILIZATÓRIO. LEGISLADOR competente para entender, oferecer amplo e variado repertório mental e
conceitual. REPERTÓRIO que oportuniza e projeta o que de melhor, mais universal e
superior é proveniente do ser humano.
Esta operação exige artistas competentes, com
amplo repertório e legisladores que conhecem e dominam os mecanismos sociais,
do seu tempo e lugar para oferecer as expressões estéticas coerentes com o
PROJETO CIVILIZATÓRIO mais elevado, universal e eficaz para seu TEMPO, LUGAR e
SOCIEDADE.
[1] Código
de Hamurabi https://pt.wikipedia.org/wiki/Código_de_Hamurabi
[3] - EDUCACAÇÂO de CIMA para BAIXO
FRANKFURTER ALLGEMEINE -28.02.2018
HEATHERDEWWN- HGBORF - PROABLY CHESEA - zeig-mir-deine-dna-die
Fig. 07 – O indígena norte-americano, no ato de cortar o
escalpo do vencido esvaziava a auto estima do
guerreiro inimigo e leva-lo como troféu. As
civilizações dominadoras não só querem o escalpo, porém, o cérebro de quem conquistam e quem impõe a
sua lei
06 - Em ARTE NÃO
EXISTE PERDÃO.
A
exigência de um PROJETO CIVILIZATÓRIO elevado, universal e eficaz - para seu
TEMPO, LUGAR e SOCIEDADE - não é mero capricho da LEI ou eventual LEGISLADOR[1]. Após o ato praticado TANTO em ARTE, como
POLÍTICA como no ESPORTE NÃO EXISTE PERDÃO, EMENDA ou CORREÇÃO POSSÍVEL. Esta severa LEI de “em ARTE NÃO EXISTIR PERDÃO” decorre da AUTONOMIA, do GOSTO e da
DECISÃO de quem ESCOLHE o ESPORTE, a POLÍTICA
e ARTE como EXPRESSÃO do seu MUNDO CONCEITUAL que o AUTOR traz para o ESPAÇO
EMPÍRICO INVARIÁVEL ATRAVÉS do SENTIDOS e CONSEQUÊNCIA PRÁTICAS
[1]
Aos trancos e barrancos https://www.poder-originario.com/news/a-educacao-aos-trancos-e-barrancos/
Fig. 08 – O cidadão e o seu Estado
Nacional pagam alto preço quando o indivíduo renuncia à sua autonomia e aceita
tudo aquilo que a mídia derrama no seu cérebro oco. De outro lado esta heteronomia interna e subliminar é a
anuncio do fim da cultura e da civilização na qual nasceram estas vítimas
07 - NÃO SE DISCUTE O GOSTO, PORÉM se PAGA.
Certamente
as infinitas alternativas das EXPRESSÕES do
MUNDO CONCEITUAL - que o AUTOR traz para o ESPAÇO EMPÍRICO - encontra raras
sintonias e ecos nos OUTROS. E se os encontra, forma pequenas comunidades e grupos de gosto
comum ou de franca hostilidade. Os indivíduos - ou grupos externos - resistem, se opõem ou hostilizam francamente.
O
SENSO COMUM afirma peremptório “QUE GOSTOS NÃO se DISCUTEM”. Porém este TABU é
TRANFORMÁVEL em TOTEM quando se sabe da AUTONOMIA, do GOSTO e da DECISÃO de
quem ESCOLHE uma DETERMINADA FORMA de GOSTAR. Sabe-se também do PREÇO a PAGAR
por toda e qualquer escolha especialmente no MUNDO da ARTE e da ESTÉTICA.
Sabe-se também que “em ARTE NÃO EXISTIR PERDÃO”
Assim, aqueles que instauram novas FORMAS de PENSAR, SENTIR e QUERER, sabem desta
resistência á qualquer ser humano possui. RESISTÊNCIA COMUM fundada sob o trauma de um parto e da
necessidade de enfrentar solitário um mundo adverso longe do útero materno.
Neste enfrentamento solitário é importante pensar no modo de examinar e mudar as possibilidades que antes eram fundamentais. Examinar e mudar o sentido
de palavras que antes era familiares e agora estão gastas[1] pelo TEMPO de USO. Como SER HUMANO PENSA por MEIO da PALAVRA, numa mudança, somos forçados a mudar a NARRATIVA, o DISCURSO e o REPERTÓRIO VERBAL
- Carl SPITZWEG – (1808-1886) o Poeta -
Fig. 09 – A ênfase sobre o
VOLUNTARISMO do INDIVÍDUO fazer a sua própria LEI foi uma tentativa do Romantismo no momento em
que a ERA INDUSTRIAL impunha exatamente o aniquilamento desta sua individualidade
a favor da normatização universal que a
linha de montagem impunha o taylorismo como lei universal e implacável O artista SPITZWEG percebeu esta
contradição e mostra o resultado no pobre poeta satisfeito com as sobras No
presente a metáfora serve para os moradores de rua sem eira nem beira e sem lei
e sem recursos além do seu próprio corpo
08
A LEI e o VOLUNTARISMO e a ESTACA ZERO
Todo revolucionário, profeta e
voluntarista busca afirmar qualquer iniciativa partir de SI MESMO como a ESTACA ZERO. Tudo começa com ele e termina com ele. O que existiu antes dele é deplorável, obsoleto e merece compaixão devido à vulgaridade, precariedade e sem sentido algum.Um dos últimos atos
de um voluntarista, profeta ou revolucionário e destruir os vestígios de sua ilusão e capricho. A
LEI é ele mesmo e somente e só ele, pode dar vida às suas criações. Na sua falta tudo deve voltar para o caos primordial.
Para
este idiota, eis que, de
repente, depois do seu fracasso, se erguerá um sol radiante e um novo dia no qual tudo será diferente,
melhor e eterno. O futuro lhe pertence exclusivamente e os
seus prosélitos ortodoxos[1]. No caso do fracasso, deve existir algum culpado maldoso e
mal intencionado que não permite MUDAR o ANTES e o RUMO da HISTÓRIA.
Até que
este idiota se dar conta, que NEM TUDO cabe no seu DISCURSO, o seu TEMPO já passou. Assim continuará a existir um abismo entre sua mente inflamada, inflacionada de caprichos, de
voluntarismo e inépcia.
HIPOCRATES
despreza os PRESENTES de ARTAXERXES pintura de Anne-Louis GIRORDET de ROUSSY-TRIOSON
(1767-1824)[1]
Fig. 10 – Os efeitos culturais das
leis de SOLON foram evidenciados no comportamento HIPÓCRATES ao desprezar os
presentes e os enviados do todo poderoso monarca ATAXERXES o rei dos
Pérsia. Se traduziu também na orgulhosa
resposta de DIÓGENES “NÂO me TIRES o que NÂO ME PODES DAR” na ocasião
o poderoso e jovem macedônio Alexandre MAGNO ao se interpôs ente o filósofo e o
Sol
09 O ESTADO USA a LEI como FLAGELO do POVO
Para este voluntarismo pessoal existe, em algum lugar, o
ESTADO MONOLÍTICO e HEGEMÔNICO que ordena a Vida por meio de LEIS que ele deseja imutáveis, monocráticas e mitificadas.
Neste aspecto da mitificação estatal pouco
mudou no ESTADO a partir dos FARAÓS. Faraós portadores de uma máscara coroada por uma SERPENTE e um ABUTRE e portando um CAJADO e um FLAGELO eram embalsamado em vida por uma classe de sócios que o embalsava, em
vida. Estes FARAÓS são, agora, ÍCONES da indústria cultural ladeado de sócios de poder portadores de
PROJETOS e de LEIS que rastejam subliminares como serpentes e se apropriam dos
bens públicos como abutres eternamente famintos[2].
[1] Anne Louis GIRODET de ROUSSY TRIOSON https://en.wikipedia.org/wiki/Anne-Louis_Girodet_de_Roussy-Trioson
[2] TERMINAR com o MINISTÉRIO da CULTURA e ARMAR o CIDADÃO
-
Fig. 11 – O LEITO de PROCUSTO trata
de igualar a todos os cidadãos, independente das sua potencialidades. Foi o papel
dos ESTADOS da ERA INDUSTRIAL que submetiam a TODOS e a TUDO aos cânones da
LINHA DE MONTAGEM UNÌVOCA TAYLORISTA[1] Com uma única entrada, uma elaboração
na qual se descarta o que está fora di padrão e obtém um produto uniforme
comandado pelas leis das normas industriais pré-existentes ao processo.
O FLAGELO manejado pelos sócios e que
enchem os presidio de renegados e irrecuperáveis para serem conduzido pelo
duro e pesado CAJADO das leis O povo que carregue os fardos,
arraste as pedras e construa gigantescas pirâmides inúteis para as suas necessidades básicas.
Este peso da lei foi descrito por
Platão quando afirma (1985, p.84) que:
“cada governo estabelece as
leis para a sua própria vantagem: a democracia leis democráticas, a tirania
leis tirânicas e os outros procedem do mesmo modo; estabelecidas estas leis,
declaram justa, para os governados, esta vantagem própria e punem quem transgride
como violador da lei e culpado de injustiça”
[1] TAYLOR , Frederick Winslow
(1856-1915). Princípios de
administração científica. 7ª. ed. São Paulo: Atlas, 1980, 134 p.
Gustavo DORÉ – (1832- 1883) - Glória
sufocando o Gênio
Fig. 12 –
A glória e a fama foram os prêmios que a Era
Industrial pode conferir aqueles que este sistema considerava notáveis e fora
do comum Esta lei não oferece alternativa além da obediência
cega. Porém a Era Industrial possui no
seu cerne a obsolescência programada e a sua glória e fama são transitório e
sufocam o autêntico gênio do artista criador
Os GOVERNOS dos ESTADOS INDUSTRIAIS internalizaram os efeitos
simbólicos da MÁSCARA dourada do FARAÓ[1],
do seu CAJADO. Aplicam o FLAGELO ao povo submetido pelos seus IMPOSTOS e o
controlam por meio das redes digitais como ABUTRES e GOVERNOS
que punem com as SERPENTES dos seus aparelhos ideológicos aversivos.
The GUARDIAN 26.03.2018. Parede com
propaganda de MUSSOLINI 1934
Fig. 13 – A enfática obediência
cega - exigida com redundância ao ditador Mussolini - expressa num opressivo mural
italiano da época do fascismo
Expressão evidente da lei que não
oferece alternativa do que a obediência coletiva e coercitiva não admite o
contraditório. Constitui expressão de qualquer estética que não esteja
rigidamente enquadrada nesta lei do autocrata.
A metáfora da MÁSCARA é perfeitamente
contornável pelos SÓCIOS do PODER que ESCOLHEM QUALQUER um PARA SER o CULPADO de
TUDO. Na ÉPOCA PÓS-INDUSTRIAL basta aos
sócios do poder tornar virtual o fetiche da MÁSCARA do FARAÓ[1]. Sócios que transferem o
CAJADO do FARAÓ para a rede planetária
ditando as ordens pela cotação do mercado, excluindo e discriminando os
demais por meio do seu FLAGELO, pelo ABUTRE voraz que se alimenta do trabalho
e dos bens do povo e da SERPENTE
silenciosa e sorrateira do que é sonegado ao conhecimento do PODER ORIGINÁRIO
da NAÇÂO.
Fig. 14 – Os sócios do poder
estatal ditatorial negam qualquer alternativa de razão a qualquer outro caminho
legal na sua frase “MUSSOLINI SEMPRE TEM RAZÃO”. Frase fundada sobre a lógica do SISTEMA INDUSTRIAL que descarta
da linha de montagem unívoca qualquer outra lógica que NÂO se enquadra no TIPO
IDEAL de quem concebeu, instalou e fez funcionar a sociedade, cultura e
economia no seu EGO que ele supõe onipotente, onisciente, onipresente e
eterno.
10 O ESTADO como REFÉM dos SÓCIOS OCULTOS do
PODER
Ao “TOMAR POSSE”
dos SEUS CARGOS - seja por eleição, por herança ou pelo assalto aos MECANISMOS ESTATAIS – é
corriqueiro tomar o ESTADO como REFÉM[1]. Evidente como a tarefa é monumental pelo acúmulo de funções basta
convidar SÓCIOS[2] para a base do PODER. Porém o OBJETIVO é SEMPRE O MESMO tomar o ESTADO como REFÉM e RETALIÁ-LO para seus interesses sejam
de que natureza for e para os seus PARCEIROS[3]. Diante de qualquer discordância, desta
POSSE, tornam-se CEGOS, SURDOS e MUDOS[4].
Raros são os ESTADOS que CONSEGUIRAM - ou
MANTÉM - um EQUILÍBRIO entre a ORIGEM do PODER com aqueles que eventualmente
cumprem as funções do CARGO previstas
contratuais e inerente a seu exercício.
[1] O ESTADO como REFÉM do dos DONOS do PODER
[2] Os SÒCIOS do PODER do ESTADO
[3] CORRUPTOPS de ESTIMAÇÃO
[4] Os “MOINHOS dos VENTOS” dos
ATUAIS GOVERNOS
Monumento a
Júlio de Castilhos e “JUSTIÇA” obra de Maximiliano FAYET (1930-2007) do Palácio
da Justiça de Porto Alegre
Fig. 15 – O diálogo permanente entre
EXECUTIVO e o JUDICIARIO, mediado pelas
LEIS, é adotado como SER SUPREMO da NAÇAO.
LEIS que precedem e conduzem a sua vontade, a sua inteligência e os seus sentimentos
desta NAÇÂO. Esta tríplice base é o fundamento das nações da ÉPOCA
PÓS-INDUSTRIAL quando ultrapassaram e deixaram para traz os monolíticos e
autárquicos regimes ditatoriais da ERA INDUSTRIAL na qual o EXECUTIVO
LEGISLAVA, FAZIA CUMPRIR as LEIS e as JULGAVA.
11 - A
LEI PRECEDE o FATO CIVILIZADO no RIO GRANDE do SUL
A
CAPITANIA, PROVÍNCIA e depois ESTADO do RIO GRANDE do SUL viveu dois patamares
diferentes diante das circunstâncias nas quais as LEIS precedem os fatos.
Estes
dois patamares foram expressos por um
dos seus estadistas ao perceber os avanços, recuos no pertencimento à cultura
brasileira escrever que :
"Este
phenomeno de integração do Rio Grande não me espanta. Sempre existiu uma razão
de congraçamento mais forte do que a razão da divergência. Eu comparo o regime
rio-grandense ao regime dos ventos. Na superfície sopram corrente
desencontradas, que circulam em rumos diversos e contrários. Mas, no alto,
muito acima desta superfície, há um vento só, que corre num sentido único.
Assim somos nós, as corrente partidárias se agitam em baixo. Mas quando soa a
hora da raça, um só pensamento nos domina nas alturas do nosso civismo: é o
pensamento do Rio Grande".
ARANHA
Oswaldo. Breviário Cívico
Conceitos referentes ou applicáveis ao actual momento político Porto
Alegre: Revista do Globo, nº 18, 12
de out de 1929 fl 01
Estas distâncias, contradições e descontinuidades coloca as leis vigentes como um MOSAICO. Mosaico no
qual a INTELIGÊNCIA, o UNIVERSO CONCEITUAL e as PERCEPÇÕES dos SENTIDO
necessitam preencher encontrar conexões
entre os vazios brancos por meio de traços de unificação conceitual. Nesta unificação conceitual, formar uma imagem do
TODO RIO-GRANDENSE. É inegável a bipolarização em qualquer tema que venha a
ser apreciado. O tema da beligerância do sul-rio-grandense é recorrente e busca
tipificar o nativo. Este estereótipo foi espalhado descrevendo
uma imagem do sul-rio-grandense violento e estava em permanentes guerras. Athos
Damasceno
rebateu duramente este argumento quando
poeta afirmou(1971, p.449) [1] que:
“certamente, as lutas que tivemos de sustentar desde
os tempos recuados da Colônia, na defesa de nosso território e na fixação de
suas fronteiras, em muito entorpeceram e retardaram nosso processo cultural.
Não, porém, tanto quanto seria natural que ocorresse, uma vez evidenciada
historicamente a belicosidade crioula, arrolada por aí, com um abusivo relevo,
entre virtudes que nos compõem a fisionomia moral. Nossa história está
realmente pontilhada de embates sangrentos. Mas lutas e guerras não foram
desencadeadas por nós, senão que tivemos de arrostá-las compelidos pelas
circunstâncias. Nunca deixamos de ser um povo amante da paz. E, em nossos
anseios de construção, sempre desejosos dela. Tropelias e bravatas de certos
gaúchos em disponibilidade forçada, não têm o menor lastro Histórico: pertencem aos domínios da anedota que os
próprios rio-grandenses exploram, com malícia, para a desmoralização daqueles
que o fazem, com malignidade” .
[1]DAMASCENO, Athos. Artes plásticas no Rio Grande do Sul (1755-1900) Porto
Alegre : Globo, 1971. 540p.
Helios SEELINGER,
(1878-1965) – “Pelo Rio Grande Pelo Brasil”
Fig. 16 – O PODER ORIGINÀRIO do
Rio Grande do Sul vive, na baixa atmosfera, em constantes confrontos pontuais e localizados
nos mais variados temas, interesses e projetos. No entanto nas altas atmosferas
reina um único e constante vento soprando em direção ao Brasil. O
pintor carioca Helios SEELINGER pintou a
cena acima em 1925 e que intitulou “PELO
RIO GRANDE PELO BRASIL” . Cinco anos depois este era o lema da Revolução de
1930. Revolução que quebrou a ordem legal corrompida da Republica Velha e
instaurou varias medias legais que continuam a precedem as relações entre o
ESTADO NACIONAL BRASILEIRO e o seu PODER ORIGINÁRIO.
Os
episódios nos quais a “LEI PRECEDER OS FATOS” é crucial na conexão do RIO
GRANDE do SUL e o BRASIL. Evidente que as motivações que fizeram que o RIO GRANDE do SUL proclamasse, lutasse
e vivesse o REGIME REPUBLICANO muito antes desta FORMA LEGAL se instalar e
triunfar, no território brasileiro, é apenas um destes episódios.de a LEI
PRECEDER os FATOS.
Fig. 17 – Na maioria dos povos
civilizados os hábitos consagrados possuem a força da lei escrita e codificada.
Não é o caso brasileiro que se apega ao formalismo e hermenêutica jurídica A
cena das “MULHERES SABINAS[1] INTERROMPENDO uma GUERRA
DECLARADA” mostra como demorou para que as leis romanas fossem escritas e
codificadas. No lugar dos textos legais prevalecia o costume que ganhava força
e expressão sobrepondo-se a eventuais textos legais como acontece ainda nas
leis britânicas. Este costume está próximo da EXPRESSÃO ARTÍSTICA incapaz de
ser regulamentada e capaz de ser contido num texto legal único e linear.
CONCLUSÕES
No
correr, da presente postagem, foi possível verificar aspectos favoráveis e
desfavoráveis do fato de a LEI PRECEDER o FATO. Os favoráveis são aqueles que conseguem
projetar para o mundo físico os seus ideais e concepções cerebrais realizando
isto de uma forma coerente com o potencial humano, no seu tempo e lugar. Porém
na mesma medida a LEI que PRECEDE o FATO
pode ser corrompida e instalar o arbítrio, a tirania e a escravidão em qualquer
regime ou governo.
No
que concerne à IMPREVISIBILIDADE da ARTE que vive sobre uma perigosa LINHA
DIVISÓRIA - entre e sobre o legal e o ilegal - é desejável solicitar ao legislador se
preocupar com as CIRCUNSTÂNCIAS, com os SISTEMAS nas quais se deseja a criação
artística. SISTEMAS que preveem espaços
de LIBERDADE de CRIAÇÃO ESTÉTICA com o objetivo de manter distante qualquer SISTEMA unívoco,
totalitário e intervencionista. SISTEMA que favoreça a autonomia do artista, do
seu público e garanta a PESQUISA PERMANENTE. Desta forma ARTE e HÀBITOS se
REENCONTRAM e HARMONIZAM para o BEM COLETIVO no plano ideal evocado e descrito (1985 p.173)por
Platão
“O bom
discurso, a boa harmonia, a graça e a eurritmia dependem da simplicidade do
caráter, não desta tolice que gentilmente denominamos simplicidade, mas da
verdadeira simplicidade de um espírito que alia a bondade à beleza”
Ao
saber FATO
de a LEI
PRECEDER supõe tomar
preventivamente meios para que ela seja coerente, boa e atual para o MUNDO
EMPÍRICO[2].
Este FATO
supõe a eterna vigilância, especialmente
ao saber e ter a convicção de que qualquer civilização é uma construção humana
e artificial, portanto sujeita a mudanças, a etapas e a crenças humanas.
FONTES
BIBLIOGRÁFICAS
MATURANA R., Humberto (1928-)e
VARELA. Francisco(1946-).El
árbol del conocimiento: las
bases biológicas del conocimiento humano. Madrid: Unigraf. 1996, 219p.
____.La
realidad: ¿objetiva o construida?. Barcelona: Antropos, 1996. 159 p.
PLATÃO ( 427-347) A REPÚBLICA – Tradução di J.
Guinsburg 1º volume . São Paulo :
Difusão Européia do Livro, - 1985 - 238 p.
--------DIÁLOGOS – (5ª ed.)
São Paulo : Nova Cultural, 1991 – (Os pensadores)
ROUSSEAU, Jean
Jacques. Do Contrato Social. São
Paulo : Abril Cultural. Col. Os Pensadores, 1979. 192p.
TAYLOR , Frederick
Winslow (1856-1915). Princípios de
administração científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1980, 134 p.
FONTES
NUMÉRICAS DIGITAIS
AJUDA EXTERNA CONDENÀVEL
A MÁSCARA do
FARAÓ
Aos TRANCOS e BARRANCOS
AUTARQUIA
EVENTOS das ARTES no RIO GRANDE do SUL
nos QUAIS é PERCETIVEL que e “A LEI PRECEDE o FATO
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL e a ÉPOCA
PÓS-INDUSTRIAL
Código
de Hamurabi
CONFLITOS
de ENTEDIMENTO no MINISTÉRIO da CULTURA da FRANCA
FACIL SER BOM O DIFÍCIL é SER JUSTO
MISS
DEVOS e o FORMALISMO LEGAL na EDUCAÇÃO
NOVO
DICIONÀRIO
O DIREITO da OPOSIÇÃO
O ESTADO como REFÉM do dos DONOS do
PODER
O MITO DA LEI
O RAPTO das SABINAS
Os
“MOINHOS dos VENTOS” dos ATUAIS GOVERNOS
SOLON e LEIS
TERCEIRAÇÃO
no BRASIL de 2018
TERMINAR com MINISTÈRIO da CULTURA e
ARMAR o CIDADÃO
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