A MISSÃO ARTÍSTICA FRANCESA e a INICIATIVA CIDADÃ no
BRASIL
“Basta que alguns negociantes lhes assegurem trabalho e
existência, fornecendo-lhes locais para as oficinas e as matérias primas; façam
tais negociantes com que se vendam os produtos de trabalho e deixem parte do
lucro aos chefes das oficinas e o objetivo será alcançado”.
Le Breton em 12 de junho de 1816 ao Conde da
Barca,
Fig. 01 – O estudo da obra e do pensamento próprio do cidadão Joaquin LE BRETON (1760-1819 ) é paradigmático dos acertos e desacertos na
interação do ESTADO NACIONAL e do seu PODER ORIGINÀRIO . Guindado
à Secretário Perpétuo do INSTITUTO da FRANÇA foi defenestrado na mudança do
Regime politico deste Estado Nacional. No Brasil, no comando da MISSÂO
ARTÌSTICA FRANCESA, ofereceu o melhor do seu pensamento e obra ao Reino Unido
deste ESTADO NACIONAL. Porém este
ignorou as suas ideias como aquelas que ele expos em longa carta ao seu governo[1] e datada do dia 12 de junho de 1816[2]. Certamente é eloquente a
sua imagem com os braços cruzados e diz da impotência do cidadão diante do
“buraco negro estrelar” das forças cegas de um Estado Nacional..
A grande virtude da REVOLUÇÃO FRANCESA foi a de CHAMAR a
INICIATIVA CIDADÃ ao exercício efetivo do PODER de ORIGEM que lhe cabia em
qualquer construção humana. Semelhante CHAMADO foi também o mérito das
revoluções de 1640 e de 1688[3] que estabeleceram a monarquia
parlamentar INGLESA e aquele da REVOLUÇÃO NORTE-AMERICANA (1776).
Certamente poucos querem voltar no tempo. O que se pretende é
apenas conhecer aquilo das etapas passadas que ainda agora está vivo, atuante e
positivo e, assim, guarda-lo para outras gerações.
O que se percebe que o ESTADO NACIONAL BRASILEIRO continua, em
2016, a flutuar entre os extremos de um populismo
irresponsável e os privilégios seletivos atribuídos a castas hierárquicas e
hereditárias. O ruído e a indefinição crônica entre os extremos do populismo e dos
privilégios de castas impediram estabelecer fronteiras ou elas foram
obscurecidas. O mundo simbólico da Arte se descola das suas competências neste
cenário no qual o PODER de ORIGEM e a INICIATIVA CIDADÃ agem sem conhecer,
respeitar os limites e os potenciais contratos diante de um ESTADO NACIONAL onipotente,
onisciente, eterno e onipresente. No polo oposto desta flutuação, entre
extremos, abriu portas e janelas para que um CIDADÃO AVULSO se apropriasse do
PODER CENTRAL. Este TEMERÁRIO transforma o ESTADO NACIONAL em feudo próprio e
da sua casta que resolve sustentá-lo no trono, em troca de migalhas
insignificantes e simbólicas.
[1] O CONDE da
BARCA, JOAQUIM LEBRETON e os IRMÃOS von HUMBOLDT http://naofoinogrito.blogspot.com.br/2016/02/131-nao-foi-no-grito.html
.
[2] CARTA de LE
BRETON ao CONDE da BARCA do dia 12 de junho de 1816
BENEDITO CALIXTO (1853-1927)[1]
- Colégio dos Meninos de São Vicente
Fig.
02–
O Colégio dos Meninos de São Vicente – São Paulo - viu-se privado de
fontes de renda por intervenção do centralismo do ESTADO COLONIAL LUSITANO Estado COLONIAL no qual a IGREJA
tinha participação direta e usava todos os meios para controlar e inibir a
INICIATIVA CIDADÃ. Para tanto canalizava a POLITICA, a ECONOMIA e SOCIEDADE em
direção e para proveito do TRONO MONOCRÁTICO.
Nos
primórdios do Regime Colonial brasileiro o Padre Nóbrega foi formalmente obrigado
a fechar, em 1550, as fundações privadas autônomas como a da Escola dos Meninos[2] destinada à
educação dos meninos e gerenciado pela INICIATIVA
CIDADÃ a partir de bens de raiz próprios (Alves de Matos, 1958,
pp.97/8). Esta proibição é um dos índices de que o ESTADO
NACIONAL LUSITANO não deixava o menor espaço público para que a INICIATIVA CIDADÃ deliberasse ou decidisse
qualquer coisa. Este cidadão era reduzido a um súdito
do ESTADO NACIONAL ou desqualificado como herege ou escravo. Este
espetáculo de heteronomia hereditária do cidadão brasileiro, diante do seu ESTADO NACIONAL, fez com que Raimundo Faoro escrevesse
(1975: 165) que “a colônia prepara, para
os séculos seguintes, uma pesada herança, que as leis, os decretos e os alvarás
não lograrão dissolver”. Enquanto isto as universidades norte-americanas
eram mantidas, desde a sua origem, com rendas de bens de raiz próprias.
[1] - Benedito Calixto de Jesus https://pt.wikipedia.org/wiki/Benedito_Calixto
Terreiro de
Jesus-CATEDRAL de SALVADOR – BAHIA http://www.salvador-antiga.com/terreiro/colegio-antigo.htm
Fig.
03–
A foto de 1858 da igreja dos
Jesuítas ( atual Sé metropolitana)
Salvador – Bahia. Esta imagem evidencia a desproporção entre o cidadão comum face aos prédios do
ESTADO LUSITANO ALIADO À IGREJA. Este cidadão não tinha outra
função do que se constituir em súdito
obediente ou, então, fazer o papel escravo ou ainda optar por ser herege, quando corria o risco
de se transformar espetáculo gratuito de exibição do poder ESTADO LUSITANO agindo por meio da fogueira pública da Inquisição SUBORDINADA
à IGREJA.
O grande feito no BRASIL da MISSÃO ARTÍSTICA FRANCESA não foi só
conseguir a criação de Real Academia de Belas Artes e Ofícios do dia 12 de
agosto de 1816[1]
– DIA da ARTE[2]
-, mas foi a magnitude e a potência da repercussão desta iniciativa da
INICIATIVA CIDADÃ nas esferas estatais. Subsidiariamente abriu as esferas
municipais provinciais e nacionais a seguir o seu exemplo e que de fato se concretizou
ao logo dos dois séculos seguintes. Sob
a égide destes entes públicos do ESTADO NACIONAL, a Arte ganhou corpo em
instituições, encomendas e estímulos continuados. Antes a ARTE era iniciativa
da Igreja ou de raros particulares esquivos do fisco público. Estes
particulares - apesar desta iniciativa - mantiveram distância da ARTE, pois ela
continuava a ser confundida e sinônima de ostentação, de luxo e motivo de
suspeitas de esquemas de desvios do erário público. Pecha que se mantém até os
dias atuais[3]
e que é alimentada por aqueles que se escondem atrás das obras de arte,
transformando o “ótimo naquilo que é péssimo”.
[1] DECRETO de 12.08.1816 DECRETO REAL do dia 12 de AGOSTO de 1816
cria a ESCOLA REAL de BELAS ARTES e OFÍCIOS
[2] O DIA da ARTE: 12 de agosto de 1816 http://profciriosimon.blogspot.com.br/2016/03/158-estudo-das-artes-o-dia-da-arte.html
[3] OPERAÇÂO “LAVA JATO” e OBRAS de ARTE
BAHIA _ SALVADOR - Praça do
Pelourinho
Fig. 04 – A imagem da Praça do PELOURINHO evidencia
também a desproporção entre aquilo que REGIME COLONIAL BRASILEIRO ESTIMULAVA,
PERMITIA ou TOLERDAVA para a INICIATIVA
CIDADÂ. Esta INICIATIVA CIDADÂ DERRUBOU os PELOURINHOS COLONIAIS[1] após a Independência
brasileira. Apenas permaneceu o NOME desta PRAÇA HISTÒRICA da
PRIMEIRA CAPITAL do BRASIL.
A cultura nacional deve à MISSÃO ARTÍSTICA FRANCESA o começo da
movimentação do ESTADO NACIONAL Brasileiro a favor da ARTE. Apesar, deste
evento, parecer microscópico, pontual e esquecido, em 2016, esta iniciativa de
1816, teve repercussões cuja magnitude e potência perdura até os dias atuais nas
esferas estatais.
O que se aponta aqui como negativo são as fragilidades, as
fragmentações e as incertezas intelectuais do PODER ORIGINÁRIO brasileiro para complementar
potencialmente à iniciativa do ESTADO NACIONAL.
Fragilidades, fragmentações e incertezas intelectuais provenientes do
desânimo e frustrações dos sentimentos do cidadão avulso privado de um efetivo
pacto com o governo do seu ESTADO NACIONAL.
No meio destas fragilidades, fragmentações e incertezas o que se
necessita reconhecer aquilo que pertence e é original no imenso legado da MISSÃO
ARTÍSTICA FRANCESA. Imenso legado original submerso numa repartição imperial
devido a sua transformação burocrática em mais um apêndice eventualmente
dedicada a um simulacro de arte. Repartição burocrática distante do povo[2] e também de qualquer
projeto industrial sério, criativo e benéfico para todo PODER ORIGINÁRIO.
Diante destas fragilidades e heteronomia, intelectual, moral e social as
gigantescas forças do ESTADO NACIONAL absorveram implacavelmente. Este legado da luz própria da MISSÃO ARTÍSTICA
FRANCESA foi absorvido pelas forças deste ‘buraco
negro estrelar administrativo’ de um imenso império. Assim o projeto emanado
do PODER ORIGINÁRIO e das ideias originais da MISSÃO ARTÍSTICA FRANCESA não
escapou das gigantescas forças monocráticas e centralizadoras do
Império Brasileiro. O resultado final foi mais uma
repartição sob o controle do trono. Poucos importavam-se que ela portasse o
rótulo “DE ARTES”.
[1] - Derrubada dos PELORINHOS - http://naofoinogrito.blogspot.com.br/2011/10/nao-foi-no-grito-018.html
[2] - Conforme a carta de Joaquim LE BRETON ao CONDE da
BARCA, datada de 12.06.1816, esta distância também se verificava na França entre a ACADEMIA REAL
de ARTES e a INCIATIVA CIDADÂ.
RO de JANEIRO - CASA de
GRAJEAN MONTIGGY - Atual Museu PU-RJ
Fig.
05 –
Um dos aspectos básicos da MISSÂO ARTISTICA FRANCESA foi introduzir o NOME do ARTISTA como
sinônimo de sua autonomia como cidadão
comum que se dedicava às ARTES. De outra parte este NOME era
PROJETADO através de sua FAMA e uma vida MOLDADA na concepção de PRÍNCIPE. PRÌNCIPE na concepção de quem “PRINCIPIA”,
confere ORIGEM e gera nova e outra tradição. A casa de GRANJEAN MONTIGNY do RIO
de JANEIRO continua evidenciar esta autonomia do nome do artista introduzida no
BRASIL pela MISSÂO ARTÌSTICA FRANCESA
apesar dos pesada herança colonial.
.
A “ESCOLA
REAL de BELAS ARTES e OFÍCIOS”, criada, no dia 12 de agosto de 1816, pelo governo do BRASIL UNIDO levou uma década para sair do papel sob o nome de “IMPERIAL ACADEMIA de BELAS ARTES” (IABA).
Alguns dos agentes que restavam da MISSÃO ARTÍSTICA FRANCESA foram
transformados em burocratas sob as ordens de um diretor lusitano. Isto
significava para a INICIATIVA CIDADÃ um
abismo e um fosso cavado ao redor deste apêndice absorvido a contragosto pelo
governo do ESTADO NACIONAL BRASILEIRO. Com esta absorção burocrática este apêndice
governamental viu-se livre e desimpedido da tarefa de expressar o PODER ORIGINÁRIO
da NAÇÃO BRASILEIRA. Bastava perfilar-se legalmente ao lado do PODER PÚBLICO “CULPANDO-O de TUDO” inclusive no campo
das artes. Era esta sua sina e a sua tarefa primordial.
Na
contramão do PODER PÚBLICO o Liceu de
Artes e Ofícios teve de esperar própria capital imperial, até o dia 09 de
janeiro de 1858. Nesta data ele foi aberto por iniciativa de Francisco
Bethencourt da Silva (1831-1911)[1].
Este antigo aluno da AIBA[2]
criara sabiamente, no dia 23 de novembro
de 1856[3],
a Sociedade Propagadora de Belas Artes
institucionalizada para amparar o Liceu de Artes e Ofícios.
[1]
Francisco Joaquim BETHENCOUT da SILVA https://pt.wikipedia.org/wiki/Francisco_Joaquim_B%C3%A9thencourt_da_Silva
[2] - ARAUJO VIANA, Ernesto da
Cunha . «Das Artes plásticas no Brasil em Geral e na cidade do Rio de Janeiro
em Particular» . Rio de Janeiro : Revista do Instituto Historico e Geographico
Brasileiro, s/d. pp.590-591 (separata)
et DENIS, 1997 p. 190
[3] - MORALES de los Rios Filho,
1938, pp. 252/3 e http://www.dezenovevinte.net/ensino_artistico/liceu_alba.htm e http://www.dezenovevinte.net/19e20/19e20IV1/index.htm
.
Fig. 05– Francisco
Bethencourt da Silva foi competente para levar ao mudo prático brasileiro a obra e o
pensamento cidadão de Joaquin LE BRETON é paradigmático e uma projeção da Revolução
Francesa.. Ao constituir a Sociedade Propagadora de Belas Artes como mantenedora e do Liceu de Artes
e Ofícios apontava para um
paradigma institucional mediador acreditado entre a SOCIEDADE CIVIL e o ESTADO
NACIONA BRASILEIRO. Paradigma que foi consagrado e incorporado pelo REGIME
REPUBLICANO e é matriz de uma atual ONG, OSCIP, Fundações e Sociedade de Amigos de instituições públicas
Francisco Bethencourt da Silva seguia intuitivamente
as recomendações da longa carta de Joaquim LE BRETON ao CONDE da BARCA, datada do dia 12 de
junho de 1816. Estes dois haviam falecido antes da Independência do Brasil.
Porém a iniciativa de Francisco Bethencourt da Silva, na forma
Liceu
de Artes e Ofícios, continua ativa,
em 2016, no Rio de Janeiro.
Fig. 07– Os prédios da mantenedora Sociedade
Propagadora de Belas Artes e do Liceu
de Artes e Ofícios inaugurados
pelo Imperador Dom Pedro II em
03.09.1878. Estes prédios foram demolidos na
administração do prefeito Pereira Passo para as melhorias urbanas da capital
federal. A Sociedade Propagadora de Belas recebeu terreno e prédio novo
construído entre 1910 e1928.
O mesmo descaso pelas artes aplicadas perdurou no regime republicano. Eliseu Visconti[1]
denunciou esta omissão do ESTADO NACIONAL BRASILEIRO
e falta da INICIATIVA CIDADÃ. Segundo Visconti esta dupla omissão era um
obstáculo para identidade nacional. Ele declarou a Angioni Costa (1927: 82) que
“só as artes aplicadas são um assunto
ampliissimo, de que ninguém se preocupa aqui e sem o qual não é possível crear
uma arte brasileira”.
[1] - A obra pioneira no campo das artes aplicadas de Eliseu
Visconti está sendo pesquisada pela ESDI – UERJ rua Evaristo da Veiga, 95, Lapa
CEP 20031-040 Rio de Janeiro RJ http://www.esdi.uerj.br/visconti/
Fig. 08– O
prédio unificado da mantenedora Sociedade
Propagadora de Belas Artes e do Liceu
de Artes e Ofícios iniciado em 1910 em pleno regime republicano e inaugurado em 1928. As atividades deste Liceu e a
sua mantenedora continuam, no ano de 2016, na linha conceitual traçada pela
carta de 12 de junho de 1816 pelo Secretário Perpétuo do “Institut de France” Joaquim LE BRETON.
A
pesada herança, preparada pela colônia para os séculos seguintes, conforme denúncia
de Raimundo Faoro (1975: 165), não
respeitou a barreira política que o Regime Republicano lhe queria impor. O regime republicano tentou romper, pela via legal, esta barreira com a lei nº 173, de 10 de setembro de 1893[1]. Porém o máximo que este
governo “permitiu” aos particulares é o direito de associarem, via cartório. Antes
estas associações civis dependiam inteiramente do beneplácito e do enérgico
patrulhamento das forças à serviço do trono imperial. Porém a edição da
Lei Federal no 173
a não significava uma “permissão” republicana de
isenção do fisco e dos impostos para estas instituições e iniciativas cidadãs. Para
as artes estas barreiras, destes impostos, não
foram abolidas juridicamente, no Rio Grande do Sul,
até a Lei nº 53,
de 21 de novembro de 1905,[2] que, entre dispositivos, no seu art. 1º, §
6 , “isenta de imposto de Indústrias e profissões os
instituto e o ensino de belas artes”
[2] Lei nº 53 de 21 de
novembro de 1905. Orça a receita e despeza
do Estado para o exercicio de 1906 Art. I - § 6º Ficam isentos do imposto
de industrias e profissões os institutos de ensino de bellas artes
Fig. 09– A interação
ARTES e os OFICIOS estava se tornando realidade cada vez mais
consistente um século após a carta de LE BRETON ao CONDE da BARCA. O Liceu de Artes e Ofícios de São
Paulo (foto) iniciado sob os auspícios
da Faculdade de Direito do Largo de
São Francisco constituía, em 1874, a
Sociedade Propagadora da Instrução Pública. Esta era a mantenedora do Liceu
iniciado em 1882 que por sua vez evoluiu -
já no regime Republicano - para a Politécnica de São Paulo criado em
1894
Na
criação de uma arte brasileira, na concepção de Rafael Cardoso Denis (1997:
181/195), prevaleceu uma dupla posição, conforme o papel que se atribuía às
artes plásticas. O conjunto dos ofícios levaria para a esfera do
progresso, enquanto as artes apontariam para a esfera
conservadora. Essa leitura dupla, de Artes e Ofícios foi divulgada no Brasil inteiro[1].
Em São Paulo a iniciativa dos ofícios foi dos advogados e
engenheiros, de inspiração republicana e do progresso, que em dezembro de 1873, reuniram
131 pessoas na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco para
formar a Sociedade Propagadora da Instrução Pública. Em fevereiro de 1874 abria
a aulas noturnas e em 1882 iria ser a base do Liceu de Artes e Ofícios[2],
e, em 1894, da Politécnica de São Paulo. Quanto às artes o Estado de São
Paulo seguiu a politica das BOLSAS de ESTUDOS nos centros hegemônicos mundiais.
É o caso de Anita MALFATTI (1889-1964)[3]
e tantos outros contemplados por este projeto estatal. A INICIATIVA CIDADÃ lançou
as bases institucionais do ensino formal das artes três anos após a
SEMANA de ARTE MODERNA de São Paulo de 1922. Realizou isto por meio da Academia
de Belas Artes de São Paulo[4].
Evidente que o DIREITO à PESQUISA ESTÉTICA paulista estava ainda num porvir. A ATUALIZAÇÃO da INTELIGÊNCIA, por meio de
uma instituição escolar, era apenas um primeiro e titubeante passo na direção
de uma autêntica INVESTIGAÇÃO em ARTE.
[1]- Denis, no seu
estudo relativo ao Liceu de Artes e Ofícios do RJ apresentado na EBA-UFRJ
escreve (1997, p. 193).que “tanto a posição ‘conservadora’, que promoveu a
supremacia das belas-artes quanto à posição ‘progressista’, que buscava
empregar o ensino artístico em prol do desenvolvimento industrial do País,
podem ser enquadradas – como o foram por seus respectivos proponentes – como
elementos de uma missão civilizadora; afinal, os ideais geminados de progresso
e civilização sempre se prestaram a diversas interpretações. No caso da
Academia, existiram pelo menos dois, talvez mais, ‘projetos civilizatórios’ que
andaram às vezes em harmonia e outras vezes em conflito”.
[2] - LICEU de ARTES
e OFÍCIOS de S. Paulo: missão de excelência [org. Margarida Cintra
Gordinho]. São Paulo: Marca D’Água. 2000, 119 p
Revista
Fig. 10 – O
projeto do prédio do Liceu de
Artes e Ofícios de São Paulo é hoje a sede da PINACOTECA de SÃO PAULO. Este projeto pode ser lido como outro índice dos acertos da interação da
SOCIEDADE CIVIL com o ESTADO NACIONAL,
ESTADUAL e MUNICIPAL e decorrente das
ideias e projetos defendidos na carta de
12 de junho de 1816 de LE BRETON ao CONDE da BARCA.. Se esta carta não pode ser
vista como CAUSA e EFEITO, ela não deixa de estar em sintonia com uma SOCIEDADE
e um GOVERNO sob as circunstâncias materiais e conceituais da ERA INDUSTRIAL.
Um destes passos foi a criação
do Instituto Livre de Belas Artes do Rio Grande do Sul (IBA-RS) no dia 22 de abril de 1908[1].
Ele nasceu como uma mantenedora de iniciativa cidadã e republicana sob a
égide das leis federal nº 173 de 10.09.1893 e a estadual nº 53 de 21.11.1905. Esta iniciativa cidadã e republicana era formada
por 64 Comissões Regionais Municipais e dirigida por uma Comissão Central
sediada na capital. O editorialista do
Correio do Povo[2]
louvava esse projeto, atribuindo-o ao novo regime político republicano.
“Sem possuirmos felizmente uma sciencia official,
onde os conhecimentos humanos se debatem na estreiteza de programas que os
deformam e desfiguram, entretanto dispúnhamos, graças as iniciativas beneméritas
de todas as academias scientificas indispensáveis às expressões sadias e
fecundas de um meio culto como o nosso”.
Esta mantenedora de INICIATIVA
CIDADÃ, colocou no seu mundo, em 1909, o CONSERVATÓRIO de MUSICA e
em 1910 a ESCOLA de ARTES. A Comissão Central manteve-se como mantenedora do
IBA-RS até, o dia 06 de janeiro de 1939, quando entregou a sua administração e
patrimônio para a Congregação do Instituto. Esta Congregação repassou o patrimônio
e administração autônoma do IBA-RS ao governo federal que encampou a iniciativa
no dia 30 de novembro de 1962[3].
Com variantes este
foi a trajetória das mantenedoras dos cursos superiores de Farmácia, Medicina,
Engenharia e de Direito de Porto Alegre criados sob o Regime Republicano e sob
a égide e inspiração da lei nº 173, de 10 de setembro
de 1893. Muitos profissionais destas áreas estiveram ativos em várias e
cruciais ocasiões vividas pela Comissão Central do IBA-RS.
[1] Origens do Instituto de Artes da UFRGS:
etapas entre 1908-1962 e contribuições nas constituição de expressões de
autonomia dos sistema de artes visuais no Rio Grande do Sul
Disponível digitalmente: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/2632/000323582.pdf?sequence=1
[2] - Correio do Povo, 22.04.
1908 (Cópia do Arquivo do IA-UFRGS).
[3] Lei nº 4.159 de 30.11.1962 http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=88110&norma=114124
Fig. 11– Os
modelos de gesso dos modelos da Escola de Artes do IBA_RS são provenientes do
Instituto Técnico Profissional (futuro Instituto Parobé) da Escola de Engenharia de Porto Alegre
. Esta interação entre ARTES e OFÌCIOS
segue o modelo apregoado em 12 de junho de 1816 por Joaquim
LE BRETON ao CONDE da BARCA..
O longo período colonial manejou com maestria o centralismo
monocrático que juntava, no mesmo barco, o Estado e Igreja. Manejo que se institucionalizou
na Mesa da Consciência, na Inquisição e no aparato executivo do Estado daquilo
que emanavam destas instituições medievais. Inclusive as novas ordens
religiosas, posteriores a Contrarreforma, caíram sob suspeita e foram proibidas
ou extirpadas, ao exemplo do que aconteceu com a ordem dos jesuítas. As ordens terceiras permaneceram coerentes com Estado Central
Colonialista e atreladas ao domínio da Igreja.
Os estados republicanos “soberanos” mudaram apenas
formalmente o frágil panorama social, político e econômico brasileiro. Quanto
às artes Arantes do Vale constatou (1997: 347) que a
“a implantação do ensino teórico de artes no Brasil
foi correlata à organização institucional do país, adequada aos novos tempos. A
sistematização do ensino artístico, ficando o mesmo na órbita do estado, teve a
função de organização simbólica das nacionalidades nascentes”.
Assim continua a confusão entre POLÍTICA, ECONOMIA e SOCIEDADE
CIVIL BRASILEIRA. Como esta organização é
apenas formal e destinada à função simbólica a ARTE continua na HETERONOMIA
deste ESTADO NACIONAL. Intrometida entre as esferas do LEGISLATIVO, EXECUTIVO e
do JUDICIÁRIO a ARTE continua a se projetar e expressar na busca de distinções,
competências e limites. Esta confusão permite que qualquer temerário se
aproprie de um destes três poderes e, ao submetê-lo ao seu arbítrio, avassala
os outros dois. De brinde leva a ARTE com a qual este temerário não sabe como
lidar. De um lado tenta mitifica-la em proveito próprio. De outro lado naturaliza
a ARTE e a instrumentaliza para os seus
interesses. Assim a corte, que forma ao seu redor, cresce com mais uma
repartição. Repartição para a qual este temerário se julga legítimo para nomear
alguns prosélitos de sua confiança ou que lhe são impostos pelo seu partido e seus aliados.
Esta ameaça paira constantemente tanto sobre a INICIATIVA PRIVADA como sobre o ESTADO
NACIONAL. A personalização, o “tomar
POSSE de um cargo público” e as intrigas são diárias nesta POLÍTICA,
ECONOMIA e SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA. Outra forma de golpear o erário do
ESTADO NACIONAL é confundir ARTE com CULTURA. CULTURA que se apropria da
economia pública por meio do expediente da aparente “renuncia fiscal”[1]. Apropriação silenciosa e
solerte revistada de projetos formais legalmente bem urdidos. Contudo estes
projetos escondem iniciativas culturais economicamente rentáveis ou são mera propaganda
e marketing da empresa aparentemente “renunciante”.
Há necessidade de ler a carta de Le Breton, de 12 de junho de 1816,
para acompanhar o cuidado com que ele trata a relação do erário publico, o
capital privado e o trabalho do artista e do artesão. TODOS SAEM GANHANDO neste
paradigma de 1816 escrito com o próprio punho por LE BRETON, SECRETÁRIO
PERPÉTUO do “INSTITUT de FRANCE[2]”.
Fig. 12 – Outra imagem do Liceu de ARTES e OFICIOS de São Paulo. Esta instituição continua, em 2016, a tornar
realidade cada vez mais consistente dois século após a carta de LE BRETON ao
CONDE da BARCA. Ao mesmo expressa o pensamento de 1874 cultivado na Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco, da Sociedade Propagadora da
Instrução Pública e do regime Republicano que teve fortes pilares políticos,
econômicos e sócias nesta unidade
federada
Ameaças de mitificação, naturalização e instrumentalização se
acumulam e se metamorfoseiam em FUNDAÇÕES,
ONGS e OSCIPS. As violentas e
imprevisíveis SÍSTOLES e DIÁSTOLES, entre PÚBLICO e PRIVADO, fomentam INTERVENÇÕES
ESTATAIS. No polo oposto alimentam sonhos utópicos de PRIVATIZAÇÕES de empresas
estatais saqueadas ou estatizações de empresas particulares inviáveis. Empresas
estatais e de iniciativa privada que acabam sucumbindo sob a cobiça, as
mitificações, as naturalizações e as instrumentalizações conduzidas pela incompetência
ou falta de interesse legítimo dos seus mentores e criadores.
Mentores e
criadores incapazes de lidar com as ‘violentas SÍSTOLES e
DIÁSTOLES entre PÚBLICO e PRIVADO e contornar, em tempo, as INTERVENÇÕES
ESTATAIS’. O processo continuaria na
vala do REGIME COLONIAL, da ESCRAVIDÃO e incapaz de se qualificar através da
prática da AUTONOMIA no ensino das artes.
Se
a cobiça, a incompetência ou a falta de interesse dos mentores e
criadores do Instituto de Belas Ares do Rio Grande do Sul tivessem vingado, não existiriam muitos dos artistas
brasileiros de renome. No IBA-RS, não haveria oportunidade para um Fernando
Corona ou um Iberê Camargo, pois ambos iniciaram a sua vida artística pelo
desenho técnico arquitetônico, evoluindo depois para um ensino qualificado através
da educação para a AUTONOMIA CIDADÃ.
Fig. 13– O
cabeçalho da nota venda do Instituto
Técnico Profissional (futuro Instituto Parobé)
da Escola de Engenharia de Porto Alegre na venda das cópias de gesso para a sal desenho da Escola de Artes
do IBA. Esta ação também pode ser lida como outro índice dos acertos da interação da
SOCIEDADE CIVIL no campo das artes nos moldes apregoados pela carta de 12 de junho de 1816 por Joaquim
LE BRETON ao CONDE da BARCA
Na
criação de uma arte brasileira, na concepção de Rafael Cardoso Denis (1997:
181/195), prevaleceu uma dupla posição, conforme o papel que se atribuía às
artes plásticas. O conjunto dos ofícios levaria para a esfera do
progresso, enquanto as artes apontariam para a esfera
conservadora. Essa leitura dupla, de Artes e Ofícios foi divulgada no Brasil inteiro[1].
Em São Paulo a iniciativa dos ofícios foi dos advogados e
engenheiros, de inspiração republicana e do progresso, que em dezembro de 1873, reuniram
131 pessoas na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco para
formar a Sociedade Propagadora da Instrução Pública. Em fevereiro de 1874 abria
a aulas noturnas e em 1882 iria ser a base do Liceu de Artes e dos Ofícios
[2],
e, em 1894, da Politécnica de São Paulo.
[1]- Denis, no seu estudo relativo ao Liceu de Artes e Ofícios do RJ
apresentado na EBA-UFRJ escreve (1997, p. 193).que “tanto a posição
‘conservadora’, que promoveu a supremacia das belas-artes quanto à posição
‘progressista’, que buscava empregar o ensino artístico em prol do
desenvolvimento industrial do País, podem ser enquadradas – como o foram por
seus respectivos proponentes – como elementos de uma missão civilizadora;
afinal, os ideais geminados de progresso e civilização sempre se prestaram a
diversas interpretações. No caso da Academia, existiram pelo menos dois, talvez
mais, ‘projetos civilizatórios’ que andaram às vezes em harmonia e outras vezes
em conflito”.
[2] - LICEU de ARTES e OFÍCIOS
de S. Paulo: missão de excelência [org. Margarida Cintra Gordinho]. São Paulo:
Marca D’Água. 2000, 119 p
Fig.
14–
O Instituto Técnico Profissional (futuro Instituto Parobé) da Escola de Engenharia de Porto Alegre contratou o artista
italiano Giuseppe Gaudenzi (1875-1966) Na foto o vemos em plena atividade no Instituto
Parobé acompanhado pelos seus estudantes do seu oficio. Contratado, em 1909,
pela Escola de Engenharia com a interveniência de Pedro Weingärtner iniciou ali
uma intensa atividade tanto artística
como técnica . Por seu ensino passou uma geração de técnicos, artesões, tipógrafos
e fotógrafos.
Por
efeito da cultura recebida numa província imperial brasileira era impossível para
a burguesia a busca por uma alternativa própria. Esta impossibilidade foi registrada por Arantes
do Vale (1997: 35) “o ensino atrelado ao
Governo Imperial foi um dos sustentáculos ideológicos; ambos inadequados ao fim
do século XIX, quando foi proclamada a República”. Na clandestinidade
e a revelia do REGIME IMPERIAL os “grêmios
republicanos” deram voz e vez à INICIATIVA CIDADÃ e que acabou vindo à luz e
prevalecendo politicamente a partir no dia 15 de novembro de 1889.
Antes desta data a Sociedade do Parthenon Literário, criou uma
Sociedade Civil no Rio Grande do Sul no dia 18 de junho de 1868[1], e que criou, manteve e levou ao mundo prático ,
pela INICIATIVA CIDADÃ, um amplo projeto cultural, econômico e social. É
possível descobrir muitas semelhanças se a carta do dia 12 de junho de 1816 de
Joaquim LE BRETON ao Conde da Barca for ele for lida com atenção e se as suas
ideias, concepções e suas sugestões forem comparada com este projeto, surgido
50 anos depois, por obra do Parthenon Literário. Ambos os projetos são
portadores de índices da busca da interação e complementariedade entre as
iniciativas da INICIATIVA CIDADÃ e aquelas do seu ESTADO NACIONAL.
Entre as interações da INICIATIVA CIDADÃ e aquelas do seu ESTADO
NACIONAL se disseminaram em todos os recantos do território nacional. Entre
tantos, no Rio Grande do Sul também existem amostras de Escolas de Artes e dos Ofícios de INICIATIVA CIDADÃ. Destaca-se aquela cujos vestígios ainda são
visíveis no Orfanato Pão dos Pobres de Porto Alegre e que merece inclusive
atenção internacional.
[1] Sociedade Parthenon Literário https://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_P%C3%A1rtenon_Liter%C3%A1rio
Fig.
15 –
O registro fotográfico de uma recente visita de uma autoridade da ÍNDIA com sua delegação na porta do Liceu de Artes e Ofícios criado e mantido no
âmbito do Orfanato Pão dos Pobres de Porto Alegre. Esta instituição é mantida por uma ordem religiosa
de origem francesa o que é visível no seu ambiente [1] O projeto do prédio é do
arquiteto e artista Joseph Seraph Lutzenberger (1882 -1951) professor do Curso
Técnico de Arquitetura do mantido pelo IBA-RS (1939-1944) no qual se formou Iberê Camargo (1914-1994).
O que não se pode ignorar que a organização jurídica e
administrativa de uma grande soma de Clubes de Futebol emergiu das normas
ditadas pela lei nº 173, de 10 de
setembro de 1893 do Regime Republicano. Basta uma pequena atenção às datas das
fundações dos clubes, onde a maioria surge nos primórdios republicanos.
Apesar desta enorme esforço e trabalho da INICIATIVA CIDADÃ as recaídas e desconfianças
autoritárias do ESTADO NACIONAL escancaram a falta de um pacto nacional
brasileiro.
O gigantesco patrimônio legado pela ARTE SACRA BRASILEIRA soçobrou
pela evidente falta de um ponto de equilíbrio homeostático entre extremos
opostos expressos num pacto nacional brasileiro. Os Museus de ARTE SACRA BRASILEIRA de
Salvador e de São Paulo nasceram com o patrimônio eclesiástico e com a
iniciativa destas organizações religiosas na ótica da Lei 173 de 10.09.1893. Ambos soçobraram e tombaram nos braços
governamentais do Estado. O de Salvador para a Universidade Federal da Bahia[2] e o outro para o governo de São Paulo[3].
A bipolaridade entre ESTADO NACIONAL contra a INICIATIVA CIDADÃ
age no âmbito de um feroz maniqueismo de exclusão recíproca. Qualquer PESQUISA ESTÉTICA BRASILEIRA é comprometida e aniquilada, pela raiz, nesta absurda e
esterilizante luta pelo PODER territorial e simbólico. Enquanto isto - ingênuos
ou maldosos - “continuam a TOMAR POSSE” dos cargos oferecidos tanto pelo
ESTADO NACIONAL como pela INICIATIVA PRIVADA.
Os cursos superiores do Brasil vegetam nesta bipolaridade
esterilizante entre o ESTADO NACIONAL contra as INICIATIVAS PRIVADAS. A origem
da Escola Superior de Design (ESDI) Do Rio de Janeiro é exemplar nesta
angustiante vegetação entre polos excludentes. A origem desta INICIATIVA CIDADÃ
é contada exemplarmente pelo professor Pedro Luiz Pereira de SOUZA[4], neto do Presidente Washington Luiz. A fragilidade endêmica da
INICIATIVA CIDADÃ da sociedade civil, expressa nesta instituição de Arte, também
foi absorvida pela força excludente do ESTADO BRASILEIRO. Hoje a ESDI está
integrada na UERJ e distante de qualquer PESQUISA ESTÉTICA autônoma[5].
Outro movimento da INICIATIVA CIDADÃ foram as Escolinhas de Arte
sob a batuta de Augusto Rodrigues (1913-1993)[6] e inspiração britânica de
Herbert Read (1893-1968)[7]. Depois que as crianças
cresceram estas instituições infantis foram sementes de Cursos Superiores e
mesmo de Universidades. Em 2016 constituem uma vaga e saudosa lembrança de um
mítico “PASSADO de OURO”.
Está
em andamento a busca e a renovação da interlocução entre a INICIATIVA CIDADÃ da
sociedade civil e o ESTADO BRASILEIRO. Esta interlocução está tomando a forma
de FUNDAÇÕES, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) [8] e Organizações Não
Governamentais (ONG’S)[9]. Outras retomam os
fundamentos da forma jurídica republicana da lei nº 173, de 10 de setembro de 1893. A Associação dos Amigos do Museu de
Arte do Rio Grande do Sul (AAMARGS) segue este paradigma desde a sua criação no
ano de 1982.
[1] - Inspiração francesa no prédio do Pão dos Pobres:
[2] - Museu de Arte Sacra de Salvador https://pt.wikipedia.org/wiki/Museu_de_Arte_Sacra_(Universidade_Federal_da_Bahia)
[3] -
Museu da Arte Sacra de São Paulo http://www.museuartesacra.org.br/pt/
[4] - SOUZA<
Pedro Luiz Pereira de. ESDI: biografia de uma ideia. Rio de
Janeiro: EdUERJ, 1996. 336p
[5] PESQUISA –
ENSINO - EXTENÇÂO http://www.poder-originario.com/news/ensino-pesquisa-extensao/
[6] Augusto
Rodrigues http://enciclopedia.itaucultural.org.br/pessoa2466/augusto-rodrigues
[8] Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público
Fig. 17– A ASSOCIAÇÃO de AMIGOS do MUSEU de ARTE do RIO GRANDE do SUL (AAMARGS) materializa e institucionaliza a INICIATIVA
CIDADÃ ao longo de três décadas de ininterrupta interação e apoio direto ao
ESTADO BRASILEIRO.. Nesta interação salta aos olhos a continuidade e materialização das concepções e das ideias
expressas por Joaquim LE BRETON registradas na sua carta ao Conde da Barca no
dia 12 de junho de 1816.
[Clique sobre o gráfico para poder ler]
Neste rápido voo sobre as INICIATIVAS CIDADÃS BRASILEIRAS, no campo das forças de Arte, verificam-se
camadas de entulhos das iniciativas particulares que não resistem ao peso do
ideal de sua origem. Constata-se que, mais cedo ou mais tarde, fenecem, vergam
e são jogadas no colo do governo municipal, estadual ou nacional. Na exaustão da sua agonia são socorridas pelas
forças burocráticas do ESTADO NACIONAL BRASILEIRO. Evidente que, após esta
transposição, não se reconhece mais nelas as autênticas forças de sua origem. Nivelam-se
com as demais agências burocráticas estatais e são controladas pelo ESTADO
NACIONAL. Ao passarem para a tutela definitiva do governo perdem a sua natureza
e toda possibilidade de deliberar e decidir sobre o seu próprio futuro, destino
e até sobre as suas funções.
Fig. 17– Os
estudiosos das competências da INICIATIVA CIDADÃ nos limites de ESTADO NACIONAL
BRASILEIR seguem uma linha reta e um paradigma único do tipo de CIÊNCIA ditada,
implementada e controlada pela ERA INDUSTRIAL . Na contabilidade destes estudioso as nações, as tribos, os quilombolas e os clãs
-que cultivam ideologias infensas a linearidade da ORDEM e do PROGRESSO - simplesmente não existem ou estão em vias de extinção para estes
cientistas da ERA INDUSTRIAL.É certamente a grande crítica a ser feita à
interação entre ARTES, OFÌCIOS e INICIATIVA CIDADÃ exposta
no modelo apregoado em 12 de junho de 1816 por Joaquim
LE BRETON ao CONDE da BARCA. Porém – se esta carta for lida com a
atenção devida - é possível perceber as muitas correções que ocorreram na mente
do seu autor entre sua chegada ao Rio de Janeiro, em março de 1816 até junho
de1816. Muito mais do que qualquer burocrata lusitana ele trazia para os
trópicos a experiência da REVOLUÇÂO
FRANCESA e da torrente humana que tomou conta e ocupou o seu lugar no ESTADO
NACIONAL FRANCÊS.
A maioria dos estudiosos desanima diante do desafiador tema das “competências do CIDADÃO AVULSO nos limites
de um Estado Nacional”. Este assunto é tão vasto, complexo e soterrado
debaixo de tantas camadas de entulhos autoritários sobrepostos que obscurecem
qualquer compreensão rápida e sucinta. O próprio gigantismo continental do
Brasil além da obsolescência rápida, de qualquer contrato coletivo, torna
impossível esta síntese num único olhar ou conceito. O mecanismo de fuga, deste
tema, impele este estudioso para um atalho ideológico qualquer que fornece uma
panaceia rápida, indolor e de aceitação fácil particular ou pública.
Enquanto isto a cultura nacional continua a dever para a MISSÃO
ARTÍSTICA FRANCESA a deflagração da faísca inicial da movimentação coletiva a
favor da ARTE proveniente do ESTADO BRASILEIRO somada à INICIATIVA CIDADÃ. Como
foi visto no texto acima, esta energia inicial ainda é perceptível. Percepção
possível apesar da distância no tempo, do evento parecer microscópico e pontual.
MISSÃO ARTÍSTICA FRANCESA esquecida no meio dos ruídos das mudanças de regimes,
da obsolescência e da entropia. Entropia e obsolescência provocadas pelas
sucessivas eras tecnológicas e pelos antagonismos econômicos e políticos que se
colocam entre o ano de 1816 e o e 2016.
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ARANTES do
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A inquietação das abelhas:
o que pensam e o que dizem os nossos
pintores, esculptores, architectos e gravadores sobre artes plásticas no
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298p.
CUNHA, Luiz Antônio (1943 - ) O ensino
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DF FLACSO – 2005 - 243 p. ISBN 85-7139-631-0
DENIS, Rafael Cardoso, « A Academia
Imperial de Belas Artes e o Ensino
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DURAND, José Carlos, Arte, Privilégio e
Distinção: Artes plásticas, arquitetura e
classe dirigente no Brasil, 1855/1985.São Paulo : Perspectiva: EDUSP
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FAORO, Raymundo (1907-2003). Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Porto Alegre – São Paulo: Globo e
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Gislene Aparecida dos Santos. (org.) São Paulo : Cortez. 2001, pp. 123-132.
LICEU de ARTES e OFÍCIOS de
SÃO PAULO: missão de excelência [ org. Margarida Cintra Gordinho]. São Paulo: Marca D’Água.
2000, 119 p
MATTOS, Luiz
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FONTES NUMÉRICAS DIGITAIS
O CONDE da BARCA, JOAQUIM LEBRETON e os IRMÃOS von HUMBOLDT
. CARTA de LE BRETON ao CONDE da BARCA do dia
12 de junho de 1816
DECRETO
REAL do dia 12 de AGOSTO de 1816 cria a ESCOLA REAL de BELAS ARTES e OFÍCIOS
Artes e Ofícios Rio de Janeiro-
LICEU
Eliseu
Visconti aluno do LICEU Artes e Ofícios do RJ
ARTES
e OFÌCIO em São Paulo - LICEU
Brasil em
1.550
INSTITUT de
FRANCE
PESQUISA – ENSINO
- EXTENÇÂO
FACEBOOK
INSTITUIÇÔES
dos JESUITAS e o “RATIO ESTUDIORUM”
CARLOS OSWALD (1882-1971)
e o LICEU de ARTES e OFÌCIOS do RIO de JANEIRO
Pão dos Pobres
O DIA da ARTE: 12 de
agosto de 1816
LEI nº
173 de 10
de setembro de 1893 regula criação de associações republicanas do brasil
Lei
nº 4.159 de
30 de novembro de 1962 INTEGRA O IBA-RS À UFRGS
LEI ROUANET
OPERAÇÂO “LAVA JATO” e OBRAS de ARTE
QUILOMBOLAS
SERGIPANOS
MUSEUS de
ARTE SACRA no BRASIL
Museu de Arte
Sacra de Salvador
Museu da Arte
Sacra de São Paulo
SIMON, Cirio - Origens do Instituto de Artes da UFRGS:
etapas entre 1908-1962 e contribuições nas constituição de expressões de
autonomia dos sistema de artes visuais no Rio Grande do Sul Porto
Alegre : TESE:- Orientação KERN, Maria Lúcia Bastos .PUC - RS, 2003—570 p..- versão
2012. em DVD Disponível
digitalmente: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/2632/000323582.pdf?sequence=1
SOLAR GRANJEAN MONTIGNY – Rio de Janeiro
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