quarta-feira, 4 de abril de 2018

228 – ESTUDOS de ARTE

A LEI PRECEDE o FATO.

SUMÁRIO
01 A LEI é uma CONSTRUÇÃO HUMANA ARTIFICIAL -  02 A LEI  como MEMBRANA - 03 LEGISLAR em ARTE é CONTRAPRODUCENTE - 04  A LEI e o  PROJETO CIVILIZATÓRIO COMPENSADOR da VIOLÊNCIA – 05 A LEI,  a EDUCAÇÃO e ARTE nas suas  REPERCUSSÕES SENSORIAIS e MENTAIS  -06 - EM  ARTE NÃO EXISTE PERDÃO  07 NÃO SE DISCUTE O GOSTO, POREM se PAGA  08 A LEI e o VOLUNTARISMO e a ESTACA ZERO.  - 09  O ESTADO USA a LEI como FLAGELO do POVO - 10  O ESTADO como REFÉM dos SÓCIOS OCULTOS do PODER  - 11 A LEI PRECEDE o FATO CIVILIZADO no RIO GRANDE do SUL  - CONCLUSÕES - FONTES BIBLIOGRÁFICAS e DIGITAIS

“As pessoas serão  boas ou más, acidentalmente; o sistema é que acusamos de mau radicalmente”  in CORREIO BRAZILIENSE, novembro de 1814,  p. 710
Fig. 01 –  Solon (638-558)[1] legislando sobre Atenas Este legislador ao codificar os costumes e  as práticas dispersas,constituiu um contrato escrito e formal que passou a regular os comportamentos dos cidadãos da Atenas  Contrato público e formalmente com um corpo física nos textos legais, relegou ao passado e  acabou com o PODER de indivíduos singulares e colocou o alicerce  para que todo cidadão ateniense soubesse o que esperar dos outros. Os demais  Estados seguiram este exemplo. Por sua vez a cultura grega não mitificou ou divinizou seu legislador. Entendeu a necessidade deste contrato coletivo e que no correr do tempo ganhou outras formas e conteúdos coerentes com a sociedade, lugar e tempo..

Uma civilização condiciona e fornece as circunstâncias de um sistema favorável ou desfavorável ao potencial humano. Uma civilização será favorável na medida em que conseguir projetar no mundo físico os seus ideais e as suas estruturas  mentais de uma forma coerente com o potencial humano, com o seu tempo e com o seu lugar. 
Estes projetos ideais e mentais criam corpo, se materializam e se consolidam em códigos legais. Estes códigos legais são  o caminho desta civilização, sua consolidação e garantem a permanência por tempo indeterminado.
Enquanto isto as leis da Natureza e do MUNDO EMPÍRICO e MATERIAL são muito mais severas e implacáveis do que as LEIS HUMANAS. É eterna luta - empreendida pelo ENTE HUMANO - para colocar as leis do MUNDO EMPÍRICO e MATERIAL ao seu favor e para os seus propósitos.

PINELLI: Solon lendo as LeIs
Fig. 02 –  Atenas atingiu o seu esplendor seguindo as leis expressas por seu legislado Solon [1]. Certamente os nomes, os feitos e obras da Atenas continuam exemplares. Porém o contínuo deve-se ao feixe de leis coerentes com a sociedade, tempo e lugar, Coerência  que pertencia a todo e qualquer cidadão deste estado que conhecia, respeitava e praticava este contrato coletivo.  Bastava a referência a SOLON para que todo cidadão ateniense soubesse de que se tratava.  Leis que garantiam permanentes contratos internos e ao mesmo tempo distinguiam de outros Estados externos. Estes Estados eram considerados bárbaros devido  fato de as leis, destes povos, dependerem do humor dos seus lideres e pela ausência de contratos públicos e impessoais..

01 A LEI é uma CONSTRUÇÃO HUMANA ARTIFICIAL

O FATO CIVILIZADO  constitui-se numa conexão entre o MUNDO IDEAL e ABSTRATO e o MUNDO EMPÍRICO e MATERIAL.
Numa CIVILIZAÇÃO HUMANA esta CONEXÃO é ARTIFICIAL e, PORTANTO, NECESSITA ser CONSTRUIDA. 
O PROJETO - desta CIVILIZAÇÃO ARTIFICIAL e HUMANA - é  fornecido pala LEI que modela, prevê e estabelece contratos[2] entre aqueles que estão  DENTRO do PROJETO CIVILIZATÓRIO. Para estabelecer estas conexões entre o mundo ideal e matemático com os fenômenos físicos e previsíveis, na ÉPOCA PÓS-INDUSTRIAL, não é possível descartar o USO da INTELIGÊNCIA ARTIFIFICIAL (IA)[3] Evidente que o ENTE HUMANO jamais poderá abdicar da sua competência de DELIBERAR e DECIDIR sobre qualquer FORMA e CONTEÚDO que uma LEI VENHA a TER.

[2] ROUSSEAU, Jean Jacques.  Do Contrato Social.  São Paulo : Abril Cultural. Col. Os Pensadores, 1979. 192p.
Péricles Fidias e estátua crisoelefantina de Atenéia Partenos
Fig. 03 –  Péricles (495-429)[1] - o administrador de Atenas - e o artista Fídias (480-430)[2] atingiram o apogeu da arte grega se orientando pelas leis expressas por seu legislado Solon. Os dois conheciam as competências e os limites desta legislação. O tempo dos 22 mandatos sucessivos de Péricles, o seu conhecimento e o respeito pela genialidade do seu artista não contrariaram mas foram consolidados pelo continuo formal da legislação da cidade estado  ateniense

  02 A LEI  como MEMBRANA
Ao mesmo tempo em que LEI modela a CIVILIZAÇÃO ARTIFICIAL e HUMANA, ela discrimina aqueles  que ficam de fora desta célula. Assim a LEI passa a se constituir numa MEMBRANA[3] que envolve, protege e, ao mesmo tempo, busca estabelecer as conexões entre o MUNDO de DENTRO e de FORA desta CIVILIZAÇÃO é ARTIFICIAL e HUMANA. 
A NATUREZA POSSUI, evidentemente, as suas LEIS que são universais, implacáveis e invioláveis.
A ARTE SE COLOCA CRITICAMENTE diante da LEI HUMANA e a da  NATUREZA. De um lado ela está em permanente tensão com qualquer FORMA. De outro ela necessita instaurar NOVAS FORMAS de PENSAR, SENTIR e QUERER. Ao mesmo tempo a ARTE SABE que ELA NÃO SE MATERIALIZA a NÃO SER EM EXPRESSÕES SINGULARES, ÚNICAS e FUGAZES. Nestas circunstâncias, o máximo que ela pode fazer é deixar traços, rastros  e vestígios de suas passagens EFÊMERAS no mundo empírico . Mundo empírico que, após esta passagem EFÊMERA, retorna à sua lógica entrópica e indiferente ao fenômeno humano.

[3] Seguem-se aqui as ideias de :
MATURANA R., Humberto (1928-)e VARELA. Francisco(1946-).El árbol del  conocimiento: las bases biológicas del conocimiento humano. Madrid: Unigraf. 1996, 219p.
 ____.La realidad: ¿objetiva o construida?. Barcelona: Antropos, 1996. 159 p.

Fig. 04 –   Os gregos clássicos apreciavam, e davam importância, ao  contraditório da lei. Sabiam que os textos legais eram criações humanas a artificiais e as admitiam na forma de uma TESE. No entanto sabiam de outros paradigmas e davam permanente espaço para a ANTÍTESE para atingirem a SÍNTESE do que lhes era familiar com aquilo que lhes era estranho.  O estrangeiro era bem recebido e tratado em Atenas, pois pertencia ao espaço externo às suas LEIS. Esta flexibilidade grega fez com que ele e as suas leis se infiltrassem em qualquer cultura da sua época por mais estranha que pudesse pertencer à primeira vista.

03 LEGISLAR em ARTE é CONTRAPRODUCENTE

Os traços, os rastros  e os vestígios da passagem efêmera da ARTE - que nunca SE MATERIALIZA a NÃO SER EM EXPRESSÕES SINGULARES, ÚNICAS e FUGAZES - gera um conflito entre a sua PREVISIBILIDADE e a sua FORMA que irá tomar ou necessita para ser percebida e avaliada como tal.
Este conflito foi descrito por Platão quando afirmou (Diálogos, 1991, p.417)[1] que “veríamos desaparecer completamente todas as artes, sem esperança alguma de retorno, sufocada por esta lei que proíbe toda pesquisa. E a vida que já é bastante penosa, tornar-se-ia então totalmente insuportável” ,
Assim é contraproducente impor uma FORMA LEGAL, EXTERNA e ÚNICA para a ARTE, pois o  seu reino é a SUPERAÇÃO, o INTIMO e o MÚLTIPLO. O seu reino respira a AUTONOMIA, a LIBERDADE e o CRIATIVO.
Esta IMPREVISIBILIDADE coloca a ARTE sobre uma LINHA DIVISÓRIA perigosa entre o legal e o ilegal. Esta  LINHA DIVISÓRIA passa entre aquelas  manifestações socialmente aceitáveis e aquelas manifestações francamente inaceitáveis. Manifestações  deletérias, anárquicas e dado por um projeto impossível de seguir e se deixar orientar. A seiva, o campo e agentes socialmente aceitas e inaceitáveis são os mesmos. Agentes que trabalham  em transformar os TABUS em TOTENS são mesmos, que no instante seguinte, transformam tudo em TABU, CRIME e PERVERSÃO.

[1] PLATÃO ( 427-347) DIÁLOGOS – (5ª ed.) São Paulo : Nova Cultural, 1991 – (Os pensadores)

“JUSTIÇA” obra de Maximiliano FAYET (1930-2007) colocada na parede externa do Palácio da Justiça de Porto Alegre 
Fig. 05 –   A figura da JUSTIÇA com o olhos bem abertos e seu cérebro  protegido pelo capacete diz tanto da LEI como orientadora sagaz como da LEI segura de si mesma nos seus juízos, implacável e incorruptível.  Imagem da contradição entre a abertura e a segurança, da confiança e da vigilância perpétua e da tabu e do totem

04  A LEI e o  PROJETO CIVILIZATÓRIO COMPENSADOR da VIOLÊNCIA 
O autentico ESTADO, com um autêntico PROJETO CIVILIZATÓRIO, trabalha constantemente  para transformar a PERVERSÃO, o CRIME e os TABUS em TOTENS, o ACEITÁVEL e SAUDÁVEL. Nesta dialética ele é COLHIDO na TESOURA entre as manifestações perigosas, caóticas e deletérias (TABUS) da ARTE e aquelas manifestações socialmente aceitáveis, desafiadoras e construtivas (TOTENS).
Por esta razão o ESTADO recebe, de um lado, o EXERCÍCIO da VIOLÊNCIA por delegação do seu cidadão que abdica, mediante este contrato,  do exercício da  JUSTIÇA com suas próprias MÃOS e MEIOS. De outro lado, o ESTADO necessita tomar os meios e os recursos  civilizatórios para não ser reduzido à condição de simples e abjeto CARRASCO e JUSTICEIRO. A transformação deste aversivo TABU em TOTEM se processa por meio de PROJETOS CIVILIZATÓRIOS compensadores de sua PRÓPRIA e LEGÍTIMA VIOLÊNCIA. No campo das ARTES ele escolhe, implementa, promove e sustenta manifestações socialmente aceitáveis, desafiadoras e construtivas.
A esplendorosa ACRÓPOLE de ATENAS, as montagens das TRAGÉDIAS, os desafios das OLIMPÍADAS e o seu magnifico PARTENON constituem expressões do polo oposto do exercício da VIOLÊNCIA que esta mesma CIDADE ESTADO via-se coagida a exercer no âmbito das LEIS de SOLON.

Fig. 06 –   A longa meditação do legislador SOLON antes de tornar públicos os seus textos legais diz da densidade e universalidade que uma lei que deseja preceder o mundo intuitivo e fático.  De outro lado diz da importância e do  domínio da hermenêutica de quem quiser trazer estes textos para julgar comportamentos, obras e omissões de quem contratou o seu pertencimento ao mundo das qual são expressões de suas competências e seus limites. As leis gregas não procedem de um rei como o Código de Hamurabi[1] e muito menos são expressões de uma divindade benevolente ou implacável.  As leis gregas são escritas por pessoas  para pessoas. Portanto são artificiais e susceptíveis de adequação à sociedade, ao tempo e ao lugar onde pretendem ter vigência e sentido.

05 A LEI, a EDUCAÇÃO e a ARTE nas suas  REPERCUSSÕES SENSORIAIS e MENTAIS  
Não é raro encontrar mentalidades, distorcidas, oportunistas que percebem e reduzem o PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM como uma mera operação administrativa contábil[2]. Mentalidades para quem a MAIÊUTICA ou DIDÁTICA MAGNA de COMÊNIUS constituem meros DESVIOS de sua  CONDUTA comandada pelo MARKETING, pela PROPAGANDA e pelo LUCRO SONANTE e CONSTRUTOR de UMA FAMA transitória.
Enquanto isto a EDUCAÇÃO se desenvolve aos TRANCOS  e BARRANCOS. Descontinuidade entendida como uma sucessão de campanhas pontuais, personalizadas e orientadas de CIMA para BAIXO. Nesta descontinuidade ela nunca consegue chegar a concepção de que o EDUCANDO é o SUJEITO de sua FORMAÇÃO[3]. Mentalidades distorcidas e oportunistas que nunca conduziram uma sala de aula daquelas comuns no Brasil. Nunca foram responsáveis e presença diária numa classe escolar ao longo de um ano.
Esta duplicidade é possível devido ao fato de que a ARTE possui, ao mesmo tempo,   REPERCUSSÕES SENSORIAIS e que nem sempre são controláveis pelas forças MENTAIS . Isto deve ao  fato de que a ARTE possui fundamento e necessita dos SENTIDOS HUMANOS para se materializar em OBRAS FÍSICAS que ATINGEM UM ou MAIS SENTIDOS HUMANOS.
No entanto estas OBRAS FÍSICAS são expressões de um MUNDO MENTAL que, de outra forma, não seria transmissível ou vinculável[4]. Neste duplo ambiente a ARTE DESLIZA para o seu lado perverso, torna-se tabu e impossível de ser socialmente aceita. Isto é possível quando as mentalidades distorcidas e oportunistas se apropriam e veiculam as suas mensagens corruptas. 
No entanto, este TABU possui evidente potencialmente de se transformar em totem socialmente aceito. O papel da LEI e do LEGISLADOR é perceber este potencial  da ARTE em contrapor à corrupção, ao perverso e ao desvio de conduta , um PROJETO amplamente COMPENSADOR e CIVILIZATÓRIO. LEGISLADOR competente para entender, oferecer amplo e variado repertório mental e conceitual. REPERTÓRIO que oportuniza e projeta o que de melhor, mais universal e superior é proveniente do ser humano.
Esta operação exige artistas competentes, com amplo repertório e legisladores que conhecem e dominam os mecanismos sociais, do seu tempo e lugar para oferecer as expressões estéticas coerentes com o PROJETO CIVILIZATÓRIO mais elevado, universal e eficaz para seu TEMPO, LUGAR e SOCIEDADE.

FRANKFURTER ALLGEMEINE -28.02.2018   HEATHERDEWWN- HGBORF - PROABLY CHESEA - zeig-mir-deine-dna-die
Fig. 07 –   O indígena norte-americano, no ato de cortar o escalpo do vencido esvaziava a auto estima do guerreiro inimigo e leva-lo como troféu. As civilizações dominadoras não só querem o escalpo, porém,  o cérebro de quem conquistam e quem impõe a sua lei

06 - Em  ARTE NÃO EXISTE PERDÃO. 
A exigência de um PROJETO CIVILIZATÓRIO elevado, universal e eficaz - para seu TEMPO, LUGAR e SOCIEDADE - não é mero capricho da LEI ou eventual LEGISLADOR[1]. Após o ato praticado TANTO em ARTE, como POLÍTICA como no ESPORTE NÃO EXISTE PERDÃO, EMENDA ou CORREÇÃO POSSÍVEL. Esta severa LEI de “em  ARTE NÃO EXISTIR PERDÃO” decorre da AUTONOMIA, do GOSTO e da DECISÃO de quem ESCOLHE  o ESPORTE, a POLÍTICA e ARTE como EXPRESSÃO do seu MUNDO CONCEITUAL que o AUTOR traz para o ESPAÇO EMPÍRICO INVARIÁVEL ATRAVÉS do SENTIDOS e CONSEQUÊNCIA PRÁTICAS

Fig. 08 –   O cidadão e o seu Estado Nacional pagam alto preço quando o indivíduo renuncia à sua autonomia e aceita tudo aquilo que a mídia derrama no seu cérebro oco.  De outro lado esta heteronomia interna e subliminar é a anuncio do fim da cultura e da civilização na qual nasceram estas vítimas

07 - NÃO SE DISCUTE O GOSTO, PORÉM se PAGA. 
Certamente as infinitas alternativas das EXPRESSÕES do  MUNDO CONCEITUAL - que o AUTOR traz para o ESPAÇO EMPÍRICO - encontra raras sintonias e ecos nos OUTROS. E se os encontra,  forma pequenas comunidades e grupos de gosto comum ou de franca hostilidade. Os indivíduos - ou grupos externos -  resistem, se opõem ou hostilizam francamente.
O SENSO COMUM afirma peremptório “QUE GOSTOS NÃO se DISCUTEM”. Porém este TABU é TRANFORMÁVEL em TOTEM quando se sabe da AUTONOMIA, do GOSTO e da DECISÃO de quem ESCOLHE uma DETERMINADA FORMA de GOSTAR. Sabe-se também do PREÇO a PAGAR por toda e qualquer escolha especialmente no MUNDO da ARTE e da ESTÉTICA. Sabe-se também que “em  ARTE NÃO EXISTIR PERDÃO”
Assim, aqueles que instauram novas FORMAS de PENSAR, SENTIR e QUERER, sabem desta resistência á qualquer ser humano possui. RESISTÊNCIA COMUM fundada sob o trauma de um parto e da necessidade de enfrentar solitário um mundo adverso longe do útero materno.
 Neste enfrentamento solitário é importante pensar no modo de examinar e mudar  as possibilidades que antes eram fundamentais. Examinar e mudar o sentido de palavras que antes era familiares e agora estão gastas[1] pelo TEMPO de USO. Como SER HUMANO PENSA por MEIO da PALAVRA, numa mudança, somos forçados a  mudar a NARRATIVA, o DISCURSO e o REPERTÓRIO VERBAL
- Carl SPITZWEG – (1808-1886) o Poeta - 
Fig. 09 –   A ênfase sobre o VOLUNTARISMO do INDIVÍDUO fazer a sua própria LEI  foi uma tentativa do Romantismo no momento em que a ERA INDUSTRIAL impunha exatamente o aniquilamento desta sua individualidade  a favor da normatização universal que a linha de montagem impunha o taylorismo como lei universal e implacável O artista SPITZWEG percebeu esta contradição e mostra o resultado no pobre poeta satisfeito com as sobras No presente a metáfora serve para os moradores de rua sem eira nem beira e sem lei e sem recursos além do seu próprio corpo

08 A LEI e o VOLUNTARISMO e a ESTACA ZERO

Todo revolucionário, profeta e voluntarista busca afirmar qualquer iniciativa partir de SI MESMO como a ESTACA ZERO. Tudo começa com ele e termina com ele. O que existiu antes dele é deplorável, obsoleto e merece compaixão devido à vulgaridade, precariedade e sem sentido algum.Um dos últimos atos de um voluntarista, profeta ou revolucionário e destruir os vestígios de sua ilusão e capricho. A LEI é ele mesmo e somente e só ele, pode dar vida às suas criações. Na sua falta tudo deve voltar para o caos primordial.
Para  este idiota,  eis que, de repente, depois do seu fracasso, se erguerá um sol radiante e um novo dia no qual tudo será diferente, melhor e eterno. O futuro lhe pertence exclusivamente  e os seus prosélitos ortodoxos[1]. No caso do fracasso, deve existir algum culpado maldoso e mal intencionado que não permite MUDAR o ANTES e o RUMO da HISTÓRIA.
 Até que este idiota se dar conta, que NEM TUDO cabe no seu DISCURSO, o  seu TEMPO já passou. Assim continuará a existir um abismo entre sua mente inflamada, inflacionada de caprichos, de voluntarismo e inépcia.

HIPOCRATES despreza os PRESENTES de ARTAXERXES pintura de Anne-Louis GIRORDET de ROUSSY-TRIOSON (1767-1824)[1]
Fig. 10 –   Os efeitos culturais das leis de SOLON foram evidenciados no comportamento HIPÓCRATES ao desprezar os presentes e os enviados do todo poderoso monarca ATAXERXES o rei dos Pérsia.  Se traduziu também na orgulhosa resposta de DIÓGENES  “NÂO me TIRES o que NÂO ME PODES DAR” na ocasião o poderoso e jovem macedônio Alexandre MAGNO ao se interpôs ente o filósofo e o Sol

09  O ESTADO USA a LEI como FLAGELO do POVO

Para este voluntarismo pessoal  existe, em algum lugar, o  ESTADO MONOLÍTICO e HEGEMÔNICO que ordena a Vida por meio de LEIS que ele deseja imutáveis, monocráticas e mitificadas.
Neste aspecto da mitificação estatal pouco mudou no ESTADO a partir dos FARAÓS. Faraós portadores de uma máscara coroada por uma SERPENTE e um ABUTRE e portando um CAJADO e um FLAGELO  eram embalsamado em vida por uma classe de sócios que o embalsava, em vida. Estes FARAÓS são, agora, ÍCONES da indústria cultural ladeado de sócios de poder portadores de PROJETOS e de LEIS que rastejam subliminares como serpentes e se apropriam dos bens públicos como abutres eternamente famintos[2].

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Leito de Procusto - Caricatura da Revista PUNCH 1891 - 8 horas de trabalho iguais
Fig. 11 –   O LEITO de PROCUSTO trata de igualar a todos os cidadãos, independente das sua potencialidades. Foi o papel dos ESTADOS da ERA INDUSTRIAL que submetiam a TODOS e a TUDO aos cânones da LINHA DE MONTAGEM UNÌVOCA TAYLORISTA[1] Com uma única entrada, uma elaboração na qual se descarta o que está fora di padrão e obtém um produto uniforme comandado pelas leis das normas industriais pré-existentes ao processo.

O FLAGELO manejado pelos sócios e que enchem os presidio de renegados e irrecuperáveis para serem conduzido pelo duro  e pesado CAJADO  das leis O povo que carregue os fardos, arraste as pedras e  construa gigantescas pirâmides inúteis para as suas necessidades básicas.
Este peso da lei foi descrito por Platão quando afirma (1985, p.84) que:
“cada governo estabelece as leis para a sua própria vantagem: a democracia leis democráticas, a tirania leis tirânicas e os outros procedem do mesmo modo; estabelecidas estas leis, declaram justa, para os governados, esta vantagem própria e punem quem transgride como violador da lei e culpado de injustiça”


[1] TAYLOR , Frederick Winslow (1856-1915).  Princípios de administração científica.  7ª. ed.  São Paulo: Atlas, 1980, 134 p.

 




Gustavo DORÉ – (1832- 1883) - Glória sufocando o Gênio

Fig. 12 –   A glória e a fama foram os prêmios que a Era Industrial pode conferir aqueles que este sistema considerava notáveis e fora do comum   Esta lei  não oferece alternativa além da obediência cega.  Porém a Era Industrial possui no seu cerne a obsolescência programada e a sua glória e fama são transitório e sufocam o autêntico gênio do artista criador

Os GOVERNOS dos ESTADOS INDUSTRIAIS internalizaram os efeitos simbólicos da MÁSCARA dourada do FARAÓ[1], do seu CAJADO. Aplicam o FLAGELO ao povo submetido pelos seus IMPOSTOS e  o controlam por meio das redes digitais como ABUTRES e  GOVERNOS  que punem com as SERPENTES dos seus aparelhos ideológicos aversivos.


The GUARDIAN 26.03.2018. Parede com propaganda de MUSSOLINI 1934
Fig. 13 –   A enfática obediência cega - exigida com redundância ao ditador Mussolini - expressa num opressivo mural italiano da época do fascismo 
Expressão evidente da lei que não oferece alternativa do que a obediência coletiva e coercitiva não admite o contraditório. Constitui expressão de qualquer estética que não esteja rigidamente enquadrada nesta lei do autocrata.

A metáfora da MÁSCARA é perfeitamente contornável pelos SÓCIOS do PODER que ESCOLHEM QUALQUER um PARA SER o CULPADO de TUDO. Na ÉPOCA PÓS-INDUSTRIAL basta aos sócios do poder tornar virtual o fetiche da MÁSCARA do FARAÓ[1]. Sócios que transferem o CAJADO do FARAÓ  para a rede planetária ditando as ordens pela cotação do mercado, excluindo e discriminando os demais  por meio do seu FLAGELO,  pelo ABUTRE voraz que se alimenta do trabalho e dos  bens do povo e da SERPENTE silenciosa e sorrateira do que é sonegado ao conhecimento do PODER ORIGINÁRIO da NAÇÂO.  
Fig. 14 –    Os sócios do poder estatal ditatorial negam qualquer alternativa de razão a qualquer outro caminho legal na sua frase “MUSSOLINI SEMPRE TEM RAZÃO”. Frase fundada sobre a lógica do SISTEMA INDUSTRIAL que descarta da linha de montagem unívoca qualquer outra lógica que NÂO se enquadra no TIPO IDEAL de quem concebeu, instalou e fez funcionar a sociedade, cultura e economia no seu EGO que ele supõe onipotente, onisciente, onipresente e eterno.    

10  O ESTADO como REFÉM dos SÓCIOS OCULTOS do PODER  
Ao “TOMAR POSSE” dos SEUS CARGOS - seja por eleição, por herança ou pelo  assalto aos MECANISMOS ESTATAIS – é corriqueiro tomar o ESTADO como REFÉM[1].  Evidente como a tarefa é monumental pelo acúmulo de funções basta convidar SÓCIOS[2] para a base do PODER.  Porém o OBJETIVO é SEMPRE O MESMO tomar o ESTADO como REFÉM e RETALIÁ-LO para seus interesses sejam de que natureza for e para os seus PARCEIROS[3]. Diante de qualquer discordância, desta POSSE, tornam-se CEGOS, SURDOS e MUDOS[4].
 Raros são os ESTADOS que CONSEGUIRAM - ou MANTÉM - um EQUILÍBRIO entre a ORIGEM do PODER com aqueles que eventualmente cumprem as funções do CARGO  previstas contratuais e inerente a seu exercício.
Monumento a Júlio de Castilhos e “JUSTIÇA” obra de Maximiliano FAYET (1930-2007) do Palácio da Justiça de Porto Alegre
Fig. 15 –    O diálogo permanente entre EXECUTIVO e o JUDICIARIO,  mediado pelas LEIS, é adotado como SER SUPREMO da NAÇAO.  LEIS que precedem e conduzem a  sua vontade, a sua inteligência e os seus sentimentos desta NAÇÂO.  Esta tríplice base é o fundamento das nações da ÉPOCA PÓS-INDUSTRIAL quando ultrapassaram e deixaram para traz os monolíticos e autárquicos regimes ditatoriais da ERA INDUSTRIAL na qual o EXECUTIVO LEGISLAVA, FAZIA CUMPRIR as LEIS e as JULGAVA.  

11 - A LEI PRECEDE o FATO CIVILIZADO no RIO GRANDE do SUL
A CAPITANIA, PROVÍNCIA e depois ESTADO do RIO GRANDE do SUL viveu dois patamares diferentes diante das circunstâncias nas quais as LEIS precedem os fatos.
Estes dois patamares foram  expressos por um dos seus estadistas ao perceber os avanços, recuos no pertencimento à cultura brasileira  escrever que :
"Este phenomeno de integração do Rio Grande não me espanta. Sempre existiu uma razão de congraçamento mais forte do que a razão da divergência. Eu comparo o regime rio-grandense ao regime dos ventos. Na superfície sopram corrente desencontradas, que circulam em rumos diversos e contrários. Mas, no alto, muito acima desta superfície, há um vento só, que corre num sentido único. Assim somos nós, as corrente partidárias se agitam em baixo. Mas quando soa a hora da raça, um só pensamento nos domina nas alturas do nosso civismo: é o pensamento do Rio Grande".
ARANHA Oswaldo. Breviário Cívico Conceitos referentes ou applicáveis ao actual momento político Porto Alegre: Revista do Globo, nº 18, 12 de out de 1929  fl 01 

  Estas distâncias, contradições e descontinuidades  coloca as leis vigentes como um MOSAICO. Mosaico no qual a INTELIGÊNCIA, o UNIVERSO CONCEITUAL e as PERCEPÇÕES dos SENTIDO necessitam preencher encontrar  conexões entre os vazios brancos por meio de traços de unificação conceitual. Nesta unificação conceitual, formar uma imagem do TODO RIO-GRANDENSE. É inegável a bipolarização em qualquer tema que venha a ser apreciado. O tema da beligerância do sul-rio-grandense é recorrente e busca tipificar o nativo. Este estereótipo foi espalhado descrevendo uma imagem do sul-rio-grandense violento e estava em permanentes guerras. Athos Damasceno rebateu  duramente este argumento quando poeta afirmou(1971, p.449) [1]  que:  
“certamente, as lutas que tivemos de sustentar desde os tempos recuados da Colônia, na defesa de nosso território e na fixação de suas fronteiras, em muito entorpeceram e retardaram nosso processo cultural. Não, porém, tanto quanto seria natural que ocorresse, uma vez evidenciada historicamente a belicosidade crioula, arrolada por aí, com um abusivo relevo, entre virtudes que nos compõem a fisionomia moral. Nossa história está realmente pontilhada de embates sangrentos. Mas lutas e guerras não foram desencadeadas por nós, senão que tivemos de arrostá-las compelidos pelas circunstâncias. Nunca deixamos de ser um povo amante da paz. E, em nossos anseios de construção, sempre desejosos dela. Tropelias e bravatas de certos gaúchos em disponibilidade forçada, não têm o menor  lastro Histórico:  pertencem aos domínios da anedota que os próprios rio-grandenses exploram, com malícia, para a desmoralização daqueles que o fazem, com  malignidade” .


[1]DAMASCENO, Athos. Artes plásticas no Rio Grande do Sul (1755-1900)  Porto  Alegre :  Globo, 1971. 540p.

Helios SEELINGER, (1878-1965) – “Pelo Rio Grande Pelo Brasil” 
Fig. 16 –    O PODER ORIGINÀRIO do Rio Grande do Sul vive, na baixa atmosfera,  em constantes confrontos pontuais e localizados nos mais variados temas, interesses e projetos. No entanto nas altas atmosferas reina um único e constante vento soprando em direção ao Brasil.  O pintor carioca Helios SEELINGER pintou a  cena acima em 1925 e que intitulou “PELO RIO GRANDE PELO BRASIL” . Cinco anos depois este era o lema da Revolução de 1930. Revolução que quebrou a ordem legal corrompida da Republica Velha e instaurou varias medias legais que continuam a precedem as relações entre o ESTADO NACIONAL BRASILEIRO e o seu PODER ORIGINÁRIO.

Os episódios nos quais a “LEI PRECEDER OS FATOS” é crucial na conexão do RIO GRANDE do SUL e o BRASIL. Evidente que as motivações que fizeram  que o RIO GRANDE do SUL proclamasse, lutasse e vivesse o REGIME REPUBLICANO muito antes desta FORMA LEGAL se instalar e triunfar, no território brasileiro, é apenas um destes episódios.de a LEI PRECEDER os FATOS.

Fig. 17 –    Na maioria dos povos civilizados os hábitos consagrados possuem a força da lei escrita e codificada. Não é o caso brasileiro que se apega ao formalismo e hermenêutica jurídica  A cena das “MULHERES SABINAS[1] INTERROMPENDO uma GUERRA DECLARADA” mostra como demorou para que as leis romanas fossem escritas e codificadas. No lugar dos textos legais prevalecia o costume que ganhava força e expressão sobrepondo-se a eventuais textos legais como acontece ainda nas leis britânicas. Este costume está próximo da EXPRESSÃO ARTÍSTICA incapaz de ser regulamentada e capaz de ser contido num texto legal único e linear.    

CONCLUSÕES

No correr, da presente postagem, foi possível verificar aspectos favoráveis e desfavoráveis do fato de a LEI PRECEDER o FATO.  Os favoráveis são aqueles que conseguem projetar para o mundo físico os seus ideais e concepções cerebrais realizando isto de uma forma coerente com o potencial humano, no seu tempo e lugar. Porém na mesma medida a LEI que PRECEDE o FATO pode ser corrompida e instalar o arbítrio, a tirania e a escravidão em qualquer regime ou governo.
No que concerne à IMPREVISIBILIDADE da ARTE que vive sobre uma perigosa LINHA DIVISÓRIA - entre e sobre o legal e o ilegal - é desejável solicitar ao legislador se preocupar com as CIRCUNSTÂNCIAS, com os SISTEMAS nas quais se deseja a criação artística.  SISTEMAS que preveem espaços de LIBERDADE de CRIAÇÃO ESTÉTICA com o objetivo de manter distante qualquer SISTEMA unívoco, totalitário e intervencionista. SISTEMA que favoreça a autonomia do artista, do seu público e garanta a PESQUISA PERMANENTE. Desta forma ARTE e HÀBITOS se REENCONTRAM e HARMONIZAM para o BEM COLETIVO no plano ideal evocado e descrito (1985 p.173)por Platão 
“O bom discurso, a boa harmonia, a graça e a eurritmia dependem da simplicidade do caráter, não desta tolice que gentilmente denominamos simplicidade, mas da verdadeira simplicidade de um espírito que alia a bondade à beleza” 
Ao saber FATO de a LEI PRECEDER  supõe tomar preventivamente meios para que ela seja coerente, boa e atual para o MUNDO EMPÍRICO[2]. Este FATO supõe a  eterna vigilância, especialmente ao saber e ter a convicção de que qualquer civilização é uma construção humana e artificial, portanto sujeita a mudanças, a etapas e a crenças humanas.

FONTES BIBLIOGRÁFICAS
MATURANA R., Humberto (1928-)e VARELA. Francisco(1946-).El árbol del          conocimiento: las bases biológicas del conocimiento humano. Madrid: Unigraf. 1996, 219p.
 ____.La realidad: ¿objetiva o construida?. Barcelona: Antropos, 1996. 159 p.

PLATÃO ( 427-347)  A REPÚBLICA – Tradução di J. Guinsburg  1º volume . São Paulo : Difusão Européia do Livro, - 1985 - 238 p.

--------DIÁLOGOS – (5ª ed.) São Paulo : Nova Cultural, 1991 – (Os pensadores)

ROUSSEAU, Jean Jacques.  Do Contrato Social.  São Paulo : Abril Cultural. Col. Os Pensadores, 1979. 192p.
TAYLOR , Frederick Winslow (1856-1915).  Princípios de administração científica.           7. ed.  São Paulo: Atlas, 1980, 134 p.

FONTES NUMÉRICAS DIGITAIS
AJUDA EXTERNA CONDENÀVEL

A MÁSCARA do FARAÓ

Aos TRANCOS e BARRANCOS 

AUTARQUIA 

EVENTOS das ARTES no RIO GRANDE do SUL nos QUAIS é PERCETIVEL que e “A LEI PRECEDE o FATO

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL e a ÉPOCA PÓS-INDUSTRIAL

Código de Hamurabi 

CONFLITOS de ENTEDIMENTO no MINISTÉRIO da CULTURA da FRANCA

FACIL SER BOM O DIFÍCIL é SER JUSTO

MISS DEVOS e o FORMALISMO LEGAL na EDUCAÇÃO

NOVO DICIONÀRIO
O DIREITO da OPOSIÇÃO

O ESTADO como REFÉM do dos DONOS do PODER 

O MITO DA LEI

O RAPTO das SABINAS 

Os “MOINHOS dos VENTOS” dos ATUAIS GOVERNOS

SOLON e LEIS 

TERCEIRAÇÃO no BRASIL de 2018 
TERMINAR com MINISTÈRIO da CULTURA e ARMAR o CIDADÃO
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